Iniciativas reafirmam o compromisso do MPRJ com a preservação ambiental e a proteção do direito fundamental de acesso à água potável
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ), se reuniu, nesta terça-feira (25/02), com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para dar continuidade ao desenvolvimento do Plano de Ação em Emergência para o Sistema Imunana-Laranjal.
Responsável pelo abastecimento de aproximadamente 3 milhões de pessoas na porção leste da Baía de Guanabara, o sistema atende os municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, além de parte de Maricá e do Rio de Janeiro (Ilha de Paquetá).
O plano tem como objetivo fortalecer a capacidade de resposta do INEA diante de eventuais interrupções na captação de água causadas pela presença de substâncias químicas nos cursos hídricos. Para isso, estão sendo definidas estratégias de monitoramento que permitam a rápida identificação dos contaminantes, a adoção de medidas eficazes de contenção e neutralização e a identificação das fontes poluidoras.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos fundamentais para a implementação do plano, como a metodologia para identificação da origem dos poluentes (“ponto zero”), o monitoramento de parâmetros da água afetados pela contaminação, a definição de estratégias para contenção, remoção e neutralização dos poluentes e a produção de conhecimento técnico para responsabilização dos causadores da poluição.
Também foram abordados os impactos do plano sobre a atuação de outros órgãos e entidades, como a Cedae, responsável pela operação do Sistema Imunana-Laranjal, os municípios atendidos e o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara (CBH-BG), ressaltando-se a importância da integração e do compartilhamento de informações entre essas instituições, especialmente no contexto do Plano de Bacia Hidrográfica.
Ao final do encontro, o MPRJ reforçou a necessidade da conclusão do Plano de Ação para garantir a segurança hídrica do sistema e destacou que o Gaema/MPRJ também acompanha a elaboração e o aperfeiçoamento de outros instrumentos estratégicos relacionados ao tema, como o Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESH), o Plano de Segurança da Água do Sistema Imunana (PSA) e o Plano de Gerenciamento de Risco da Região Hidrográfica V, sob responsabilidade do CBH-BG.
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