{"id":9929,"date":"2024-08-02T09:27:05","date_gmt":"2024-08-02T12:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=9929"},"modified":"2024-08-02T09:27:05","modified_gmt":"2024-08-02T12:27:05","slug":"caso-mega-sena-justica-nega-validade-de-testamento-e-deixa-oito-irmaos-e-sobrinho-fora-de-heranca-de-r-100-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/08\/02\/caso-mega-sena-justica-nega-validade-de-testamento-e-deixa-oito-irmaos-e-sobrinho-fora-de-heranca-de-r-100-milhoes\/","title":{"rendered":"Caso Mega-Sena: Justi\u00e7a nega validade de testamento e deixa oito irm\u00e3os e sobrinho fora de heran\u00e7a de R$ 100 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Com a decis\u00e3o, continua v\u00e1lido um segundo testamento, registrado pelo ganhador da Mega-Sena em 16 de mar\u00e7o de 2006<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa Vara C\u00edvel de Rio Bonito decidiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/7), negar um pedido de efeito repristinat\u00f3rio (de restaura\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia) de um testamento, registrado em cart\u00f3rio no dia 2 de setembro de 2005, pelo lavrador Ren\u00ea Senna, ganhador de um pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es na Mega-Sena. <\/p>\n\n\n\n

No documento, o lavrador \u2014 que foi assassinado a tiros no dia 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio \u2014 beneficiava com 50% de sua fortuna,\u00a0estimada atualmente em mais de R$ 100 milh\u00f5es por conta de aplica\u00e7\u00f5es financeiras feitas ainda em vida pelo milion\u00e1rio, a filha Renata Almeida Senna. J\u00e1 a outra parte, segundo o mesmo registro, deveria ser dividido por oito irm\u00e3os e um sobrinho de Ren\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, continua v\u00e1lido um segundo testamento, registrado pelo ganhador da Mega-Sena em 16 de mar\u00e7o de 2006. O documento beneficia Renata, considerada herdeira leg\u00edtima do milion\u00e1rio, como \u00fanica e exclusiva destinat\u00e1ria da heran\u00e7a. Apesar da decis\u00e3o, o advogado Sebasti\u00e3o Mendon\u00e7a, representante de oito irm\u00e3os e um sobrinho do lavrador e autor do pedido para volta da validade do testamento de 2005,anunciou que entrar\u00e1 com um recurso de apela\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n\n\n\n

Um terceiro testamento feito por Ren\u00ea Senna no dia 9 de outubro de 2006,foi anulado pela Justi\u00e7a. No documento, ele inclu\u00eda Adriana Ferreira Almeida Nascimento, com quem viveu, como destinat\u00e1ria de 50% de sua heran\u00e7a, deixando o restante da fortuna para a filha Renata Almeida Senna. Condenada a 20 anos de pris\u00e3o ap\u00f3s ser apontada como mandante da morte de Ren\u00ea, Adriana deixou ser benefici\u00e1ria da heran\u00e7a por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O \u00f3rg\u00e3o negou recurso da vi\u00fava do milion\u00e1rio que tentava o direito de receber parte da fortuna do falecido marido.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2021, uma decis\u00e3o judicial j\u00e1 havia garantido para a filha do ganhador da Mega-Sena 50% da heran\u00e7a. Na \u00e9poca, foi determinado pela Justi\u00e7a que metade da fortuna do pai, cerca de R$ 43 milh\u00f5es (sem contar com pouco mais de R$ 10 milh\u00f5es, frutos da venda de uma fazenda onde Ren\u00ea morou antes de morrer), fossem depositados na conta de Renata Senna, considerada herdeira leg\u00edtima do milion\u00e1rio, depois do recolhimento de impostos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada justamente ap\u00f3s o STJ negar um recurso da vi\u00fava Adriana Ferreira Almeida Nascimento, apontada como mandante da morte de Ren\u00ea. A ex-mulher do milion\u00e1rio tentava validar um terceiro testamento (dois outros j\u00e1 haviam perdido a validade por conta do documento apresentado por Adriana) que dava direito a ela \u00e0 metade da fortuna. O Judici\u00e1rio considerou que Ren\u00ea foi manipulado por Adriana, que j\u00e1 teria um plano para mat\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a que a condenou, Adriana encomendou a morte do marido ap\u00f3s ele ter dito que iria exclu\u00ed-la do testamento, pois sabia que estava sendo tra\u00eddo. De acordo com levantamento feito no fim de junho na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Adriana Ferreira de Almeida Nascimento cumpre pena no regime semiaberto. Atualmente, ela est\u00e1 na pris\u00e3o albergue domiciliar aguardando progress\u00e3o para o regime aberto.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, assim, reconheceu a validade de um dos testamentos anteriores, que dava a oito irm\u00e3os e um sobrinho de Ren\u00ea o direito \u00e0 outra metade de seus bens, al\u00e9m da parte j\u00e1 destinada por direito \u00e0 Renata.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2023, Renata protocolou peti\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a alegando que o documento havia caducado (perda de validade) e apresentou c\u00f3pia de outro testamento, onde ela aparecia como \u00fanica herdeira do pai. Assim, a nova documenta\u00e7\u00e3o revogou a anterior, dando a ela o direito de receber outros 50% que eram destinados aos irm\u00e3os e a um sobrinho do ganhador da Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n

No dia 4 de junho de 2024, o advogado respons\u00e1vel pelos interesses de oito irm\u00e3os e um sobrinho de Ren\u00ea entrou com um pedido para que o testamento que beneficiava exclusivamente Renata fosse anulado e voltasse a valer o documento anterior. Na ter\u00e7a-feira, dia 30 de julho, a Justi\u00e7a negou o pedido.<\/p>\n\n\n\n

A disputa pela heran\u00e7a de Ren\u00ea Senna, que j\u00e1 dura 17 anos, ainda deve continuar por mais tempo. Caso o recurso seja realmente impetrado, ele dever\u00e1 ser julgado por desembargadores de uma c\u00e2mara criminal do TJRJ.<\/p>\n\n\n\n

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