{"id":9765,"date":"2024-07-29T17:00:00","date_gmt":"2024-07-29T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=9765"},"modified":"2024-07-29T10:10:39","modified_gmt":"2024-07-29T13:10:39","slug":"marica-tce-rj-aponta-dano-de-r-15-milhao-em-contrato-de-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/07\/29\/marica-tce-rj-aponta-dano-de-r-15-milhao-em-contrato-de-propaganda\/","title":{"rendered":"Maric\u00e1: TCE-RJ aponta dano de\u00a0R$ 1,5 milh\u00e3o em contrato de propaganda"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de devolver valor ou justificar irregularidades,<\/em> gestores foram multados em R$ 113 mil<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu ac\u00f3rd\u00e3o em que aponta tr\u00eas irregularidades na gest\u00e3o de contrato de publicidade firmado em abril de 2015 pela Prefeitura de Maric\u00e1 e a sociedade empres\u00e1ria Aret\u00ea Propaganda Ltda. e estimado em R$ 15 milh\u00f5es. Dois gestores do Munic\u00edpio e a empresa foram instados a apresentar raz\u00f5es de defesa ou recolher aos cofres p\u00fablicos municipais cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o, montante correspondente ao dano ao er\u00e1rio relacionado aos supostos malfeitos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TCE, o valor imputado aos envolvidos foi apurado em Tomada de Contas Ex Officio \u00a0derivada da convers\u00e3o parcial de uma auditoria governamental realizada na Prefeitura do Munic\u00edpio de Maric\u00e1, em 2018. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a relatora do processo, a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, o dano ao er\u00e1rio foi causado pela liquida\u00e7\u00e3o de despesa sem a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. A irregularidade gerou o pagamento de valores sem a devida comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo do voto tamb\u00e9m indica que houve liquida\u00e7\u00e3o de despesa pertinente a valores pagos \u00e0 ag\u00eancia de publicidade contratada, a t\u00edtulo remunerat\u00f3rio, em descompasso com os percentuais de honor\u00e1rios previstos no contrato. <\/p>\n\n\n\n

A conselheira-substituta ainda pede explica\u00e7\u00f5es ou recolhimento dos valores correspondentes \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de despesa pertinente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o junto aos ve\u00edculos de m\u00eddia para a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade. O documento indica que o servi\u00e7o j\u00e1 estava inclu\u00eddo nos custos internos da contratada e deveria ter sido executado diretamente por esta, sem custo adicional.<\/p>\n\n\n\n

MULTAS QUE SUPERAM R$ 113 MIL<\/strong>
Tamb\u00e9m relatado pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, o ac\u00f3rd\u00e3o proferido no bojo do processo que analisou a auditoria governamental na Prefeitura de Maric\u00e1 deu origem a multas em valores que, somados, ultrapassam R$ 113 mil. <\/p>\n\n\n\n

Sete funcion\u00e1rios p\u00fablicos relacionados \u00e0 gest\u00e3o do contrato com a Aret\u00ea Propaganda Ltda. foram sancionados: cinco integrantes da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o gestor do contrato e a ent\u00e3o coordenadora-geral de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n

Os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foram multados em 13.611,90 cada por conta das falhas detectadas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos, as quais n\u00e3o foram oportunamente apontadas pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

“O fato evidencia que o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o desempenhado n\u00e3o atendeu \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o legal que trata da mat\u00e9ria, culminando na viola\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 117, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133\/2021”, disse o \u00f3rg\u00e3o na nota.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o gestor do contrato, multado em R$ 22.686,50, foi responsabilizado por, entre outros pontos, a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que contribu\u00edram para o \u2018poss\u00edvel direcionamento na escolha da empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os complementares\u2019 relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O TCE disse que n\u00e3o houve, por exemplo, para diversos casos, coleta de or\u00e7amentos pela ag\u00eancia de propaganda antes de subcontratar prestadores. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi verificado se os or\u00e7amentos coletados pela ag\u00eancia de propaganda junto a fornecedores externos eram compat\u00edveis com os pre\u00e7os praticados no mercado.<\/p>\n\n\n\n

“A ent\u00e3o coordenadora-geral de Comunica\u00e7\u00e3o Social, tamb\u00e9m multada em R$ 22.686,50, foi responsabilizada por n\u00e3o observar itens das Normas Padr\u00e3o da Atividade Publicit\u00e1ria, contribuindo para o poss\u00edvel direcionamento na escolha da empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os complementares”, afirmou o TCE no texto.<\/p>\n\n\n\n

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