{"id":9494,"date":"2024-07-24T08:03:34","date_gmt":"2024-07-24T11:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=9494"},"modified":"2024-07-24T08:07:48","modified_gmt":"2024-07-24T11:07:48","slug":"alivio-no-bolso-em-niteroi-camara-proibe-a-retencao-de-laudos-medicos-originais-por-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/07\/24\/alivio-no-bolso-em-niteroi-camara-proibe-a-retencao-de-laudos-medicos-originais-por-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"Al\u00edvio no bolso em Niter\u00f3i: C\u00e2mara pro\u00edbe a reten\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos originais por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Em contrapartida, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem solicitar c\u00f3pias autenticadas desses documentos, ou aferir a veracidade da c\u00f3pia diante da apresenta\u00e7\u00e3o do original. Em cada laudo retido a multa \u00e9 de R$ 1.000,00<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Vereadores de Niter\u00f3i, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira, 23\/07, manteve o veto total a um projeto, que pro\u00edbe a reten\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos originais por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

A medida prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais n\u00e3o podem exigir ou reter laudos m\u00e9dicos originais como condi\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou para a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer tr\u00e2mites administrativos. <\/p>\n\n\n\n

“O n\u00e3o cumprimento do dispositivo presente no Projeto de Lei 08\/2024, acarreta ao gestor respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o uma advert\u00eancia, no caso do primeiro descumprimento, e multa de R$ 1.000,00, a cada laudo original retido”, afirmou o Legislativo na nota.<\/p>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o plen\u00e1ria tamb\u00e9m foi aprovado em segunda discuss\u00e3o o Projeto de Lei 306\/2021, que disp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de todos os casos confirmados de esporotricose constatados em hospitais p\u00fablicos e privados ou cl\u00ednicas veterin\u00e1rias localizadas em Niter\u00f3i. <\/p>\n\n\n\n

A notifica\u00e7\u00e3o deve conter: o nome do(a) paciente ou animal apresentando sintomas; nome do hospital ou cl\u00ednica veterin\u00e1ria onde se concentra o tratamento; e o local ou bairro onde possivelmente ocorreu a contamina\u00e7\u00e3o. A esporotricose \u00e9 uma doen\u00e7a de origem infecciosa. <\/p>\n\n\n\n

Nos humanos, a doen\u00e7a causa les\u00f5es nodulares avermelhadas e evolui para \u00falceras. No caso dos animais, a ocorr\u00eancia maior \u00e9 em gatos e as \u00falceras podem infeccionar os ossos e \u00f3rg\u00e3os do felino. A medida busca tornar a preven\u00e7\u00e3o da esporotricose mais eficiente no munic\u00edpio, aperfei\u00e7oando os servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es na assist\u00eancia ao paciente, possibilitando um controle maior sobre a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em segunda discuss\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei 76\/2024, que inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o \u201cDia do Auxiliar de Administra\u00e7\u00e3o Escolar\u201d, das escolas p\u00fablicas e privadas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro. <\/p>\n\n\n\n

“Os auxiliares de administra\u00e7\u00e3o escolar lidam com quest\u00f5es administrativas, log\u00edsticas e de apoio aos alunos, professores e equipe administrativa, e a medida tem como objetivo reconhecer sua import\u00e2ncia e valorizar suas contribui\u00e7\u00f5es para a comunidade educacional”, disse a C\u00e2mara no texto.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovado em segunda discuss\u00e3o o Projeto de Lei 31\/2023, que inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o \u201cDia da Cannabis Medicinal\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

A proposta visa a ampla divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria e de material educativo a ser distribu\u00eddos nas unidades municipais de Sa\u00fade pela Prefeitura, informando sobre os usos medicinais da planta Cannabis atrav\u00e9s de palestras, encontros e interc\u00e2mbios culturais e cient\u00edficos, desde uma perspectiva hist\u00f3rico sociocultural at\u00e9 a t\u00e9cnica cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado em segunda discuss\u00e3o o Projeto de Lei 143\/2024, que altera o art. 7\u00ba da Lei 925\/1991, que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis de dom\u00ednio do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i para permitir a elabora\u00e7\u00e3o de contratos por at\u00e9 dez anos. <\/p>\n\n\n\n

A medida busca oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade tanto para o poder p\u00fablico quanto para os particulares, ampliando o prazo contratual anterior de dois anos para dez anos, sendo relevante para empreendimentos que demandam tempo significativo para implementa\u00e7\u00e3o e matura\u00e7\u00e3o, como projetos de infraestrutura, culturais, esportivos e sociais.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS PROJETOS – <\/strong>Os vereadores votaram em primeira discuss\u00e3o e aprovaram o Projeto de Lei 251\/2021, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Abandono e Evas\u00e3o Escolar.<\/p>\n\n\n\n

O projeto inclui atividades como palestras, rodas de conversa e distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos para conscientiza\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico precoce da falta de interesse pelo ambiente escolar por parte do estudante. Al\u00e9m disso, estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro de Perman\u00eancia de Aluno para acompanhamento estat\u00edstico e formula\u00e7\u00e3o de futuras pol\u00edticas aos jovens que deixaram de frequentar a escola provisoriamente ou de maneira definitiva, assegurando seu tratamento emocional.<\/p>\n\n\n\n

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