{"id":9099,"date":"2024-07-15T19:00:00","date_gmt":"2024-07-15T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=9099"},"modified":"2024-07-15T11:59:43","modified_gmt":"2024-07-15T14:59:43","slug":"brasil-soma-quase-8-mil-prefeitos-e-ex-prefeitos-condenados-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/07\/15\/brasil-soma-quase-8-mil-prefeitos-e-ex-prefeitos-condenados-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Brasil soma quase 8 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n

Estudo revela ainda que 1.156 vereadores tamb\u00e9m foram enquadrados judicialmente com base na legisla\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um estudo do Movimento Pessoas \u00e0 Frente identificou 7.901 prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa desde 1995, o que representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei de 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, 1.156 vereadores (5%) tamb\u00e9m foram enquadrados judicialmente com base na legisla\u00e7\u00e3o, “confirmando que o foco primordial desse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 a esfera municipal”, registra o levantamento feito por Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, Vera Monteiro e Luis Pedro Polesi de Castro. A improbidade administrativa ocorre quando um agente p\u00fablico atua com inten\u00e7\u00e3o de enriquecer ilicitamente, dar preju\u00edzo ao er\u00e1rio ou atentar contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rios municipais aparecem na terceira posi\u00e7\u00e3o com 895 (4%) condenados. Na sequ\u00eancia, com 1% cada, surgem assessores (264 pessoas), policiais (224), professores (156) e vice-prefeitos e ex-vice-prefeitos (130). O levantamento aponta que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o cargo de 8.788 pessoas (37% do total) e outros somam 4.297 casos (18%).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o estudo, a primeira condena\u00e7\u00e3o (transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de novo recurso) ocorreu em 1995. A partir de 2000, as puni\u00e7\u00f5es definitivas aumentaram a cada ano (com exce\u00e7\u00f5es em 2012 e 2013).<\/p>\n\n\n\n

O \u00e1pice ocorreu em 2019, quando 2.494 pessoas foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2018, outras 2.302 a\u00e7\u00f5es do tipo transitaram em julgado. De acordo com os dados, 2018 e 2019 foram os \u00fanicos anos com mais de 2.000 casos de processos condenat\u00f3rios definitivos.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1995, o dano ao er\u00e1rio, preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, \u00e9 o que mais levou agentes p\u00fablicos ao rol de condenados, segundo a pesquisa. No total, 6.564 casos (27,6% do total) ocorreram em quase duas d\u00e9cadas. Viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios administrativos vem na sequ\u00eancia com 6.036 condena\u00e7\u00f5es (25,3%).<\/p>\n\n\n\n

Na modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o feita em 2021, h\u00e1 exig\u00eancia da parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico em comprovar o dolo, vontade, de fato, de o agente p\u00fablico atuar contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Em termo popular, “prova cabal”, que n\u00e3o permita d\u00favidas sobre a a\u00e7\u00e3o improba. A modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de cr\u00edticas pela maioria dos ju\u00edzes e dos promotores, que classifica as mudan\u00e7as como ben\u00e9ficas para os que v\u00e3o na contram\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Vera Monteiro, advogada e professora de direito administrativo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, uma das autoras da pesquisa, avalia que as mudan\u00e7as na Lei de ImprobidadeAdministrativa exigiram uma a\u00e7\u00e3o mais qualificada dos promotores e procuradores na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. “A grande pergunta que t\u00ednhamos era: ser\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 conseguiu melhorar sua capacidade de propositura das a\u00e7\u00f5es? As a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que antes elas eram gen\u00e9ricas, e surgia o medo, o apag\u00e3o das canetas, a avers\u00e3o ao risco, a lei foi alterada para exigir do Minist\u00e9rio P\u00fablico mais a\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria na propositura das a\u00e7\u00f5es de improbidade”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa aponta ainda para uma necessidade de maior transpar\u00eancia nos atos dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, segundo Vera, que \u00e9 doutora pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). “Isso mostra que com a nova lei os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, eles, sem d\u00favida nenhuma, diminu\u00edram a sua a\u00e7\u00e3o persecut\u00f3ria com base na lei de improbidade, isso \u00e9 um dado, diminu\u00edram possivelmente porque a nova lei, ela exige mais provas, o que n\u00e3o \u00e9 algo f\u00e1cil, mas a gente n\u00e3o consegue saber se os Minist\u00e9rios P\u00fablicos j\u00e1 conseguiram se organizar para melhorar seus m\u00e9todos persecut\u00f3rios, que \u00e9 o que a gente espera”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: O Dia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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