{"id":8828,"date":"2024-07-11T08:36:14","date_gmt":"2024-07-11T11:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=8828"},"modified":"2024-07-11T08:36:14","modified_gmt":"2024-07-11T11:36:14","slug":"caso-joao-pedro-defensoria-publica-informou-que-vai-recorrer-de-decisao-que-absolveu-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/07\/11\/caso-joao-pedro-defensoria-publica-informou-que-vai-recorrer-de-decisao-que-absolveu-policiais\/","title":{"rendered":"Caso Jo\u00e3o Pedro: Defensoria P\u00fablica informou que vai recorrer de decis\u00e3o que absolveu policiais"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a disse que vai apresentar recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a <\/em><\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Janeiro informou nesta quarta-feira (10\/7) que, na qualidade de representante da fam\u00edlia de Jo\u00e3o Pedro Matos Pinto, vai apresentar recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a que absolveu sumariamente os agentes de seguran\u00e7a acusados dos crimes de homic\u00eddio e fraude processual.<\/p>\n\n\n\n

“Ao adotar a tese da leg\u00edtima defesa, a senten\u00e7a n\u00e3o observou a robusta prova t\u00e9cnica e testemunhal produzida no processo e, dessa forma, subtraiu a compet\u00eancia constitucional do J\u00fari Popular para o julgamento da causa.\u00a0De acordo com a lei, devem ser julgados pelo J\u00fari os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo ind\u00edcios suficientes de autoria, como \u00e9 o caso”, disse o Justi\u00e7a p\u00fablica no texto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Defensoria ainda que, ao afastar a prova t\u00e9cnica produzida por peritos externos ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a ao qual pertencem os acusados, a senten\u00e7a contraria a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investiga\u00e7\u00f5es independentes e per\u00edcias aut\u00f4nomas em casos de morte provocada por agentes de Estado.<\/p>\n\n\n\n

Anistia critica absolvi\u00e7\u00e3o de envolvidos na morte do jovem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que absolveu tr\u00eas policiais civis pela morte do jovem Jo\u00e3o Pedro Mattos Pinto, em 2020, em S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ), transmite a ideia de impunidade nos casos de mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais em favelas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil, que viu com perplexidade a absolvi\u00e7\u00e3o dos agentes civis que participavam da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Pedro, que na \u00e9poca tinha 14 anos, levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, na tarde de 18 de maio de 2020, durante a\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, regi\u00e3o metropolitana do Rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[A absolvi\u00e7\u00e3o] envia a mensagem de que as favelas s\u00e3o territ\u00f3rios de exce\u00e7\u00e3o onde qualquer morte provocada pela a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia permanecer\u00e1 impune\u201d, diz a Anistia Internacional, em nota divulgada nesta quarta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n

Denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado do Rio de Janeiro, os agentes Fernando de Brito Meister, Mauro Jos\u00e9 Gon\u00e7alves e Maxwell Gomes Pereira tornaram-se r\u00e9us em fevereiro de 2022, mas respondiam em liberdade. A Anistia Internacional destacou que, al\u00e9m de terem sido denunciados por homic\u00eddio qualificado por motivo torpe, os agentes respondiam por fraude processual.<\/p>\n\n\n\n

A nota da Anistia Internacional lembra que, no momento em que foi atingido, Jo\u00e3o Pedro brincava com amigos na casa, que foi \u201ccercada e fuzilada por agentes\u201d, conforme relataram parentes do jovem e adolescentes que presenciaram o crime.<\/p>\n\n\n\n

O adolescente foi baleado e, em seguida, um dos garotos que testemunharam o crime teria sido coagido por um dos agentes a ajudar a levar o corpo para um helic\u00f3ptero da pol\u00edcia. A fam\u00edlia ficou 17 horas sem not\u00edcias de Jo\u00e3o, at\u00e9 seu corpo ser localizado no Instituto M\u00e9dico Legal, no dia seguinte, acrescenta a nota.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA fam\u00edlia de Jo\u00e3o Pedro espera h\u00e1 quatro anos por justi\u00e7a. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, ap\u00f3s quase meia d\u00e9cada, as autoridades n\u00e3o tenham sido capazes de garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva de todos os envolvidos nesse grave crime. A absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos agentes denunciados por \u2018leg\u00edtima defesa\u2019 frente ao assassinato de um adolescente desarmado, que brincava dentro de casa, reitera a mensagem perigosa de que, no estado do Rio de Janeiro, a narrativa policial pesa mais do que qualquer outra e que a pol\u00edcia tem legitimidade para matar em qualquer circunst\u00e2ncia\u201d, destaca a ONG.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Anistia, o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro ocorreu mais de um ano ap\u00f3s a morte de Jo\u00e3o Pedro. \u201cAs primeiras audi\u00eancias s\u00f3 aconteceram dois anos depois do assassinato, e a decis\u00e3o pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, agora, passados quatro anos. Afirmamos que a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a, que muitas vezes culmina na impunidade dos agressores, \u00e9 mais uma forma de viol\u00eancia contra a mem\u00f3ria das v\u00edtimas e seus familiares\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, o inqu\u00e9rito policial concluiu que o proj\u00e9til que matou Jo\u00e3o Pedro \u00e9 compat\u00edvel com o modelo de arma usado por dois dos r\u00e9us. \u201cOs policiais alegaram ter agido em leg\u00edtima defesa em resposta a um suposto ataque a tiros por traficantes, o que n\u00e3o foi confirmado pelas testemunhas, nem por um laudo de reprodu\u00e7\u00e3o simulada do crime contratado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado do Rio de Janeiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A magistrada Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4\u00aa Vara Criminal da Comarca de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), fez o despacho na a\u00e7\u00e3o que determinaria se os tr\u00eas policiais iriam a j\u00fari popular. Mesmo com os argumentos apresentados pelo MP no processo, a ju\u00edza entendeu que n\u00e3o havia materialidade delitiva por parte dos agentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s a an\u00e1lise das provas juntadas aos autos, bem como dos depoimentos em ju\u00edzo, se demonstrou clarividente a inexist\u00eancia da materialidade delitiva. Por esse motivo e, sem conseguir observar, ademais, qualquer ind\u00edcio de autoria, h\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de absolvi\u00e7\u00e3o dos denunciados frente ao delito ora imputado. Dessa forma, ausentes os elementos objetivos e subjetivos do delito que ora \u00e9 imputado aos r\u00e9us, imp\u00f5e-se o reconhecimento do decreto absolut\u00f3rio\u201d, afirmou a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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