A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou na \u00faltima quarta-feira (22) o projeto de lei que trata do tratamento qu\u00edmico hormonal volunt\u00e1rio para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. O PL 3.127\/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) conduziu a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto autoriza as pessoas condenadas, mais de uma vez, pelos crimes de estupro, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude ou estupro de vulner\u00e1vel a se submeterem ao tratamento qu\u00edmico hormonal de conten\u00e7\u00e3o da libido em hospital de cust\u00f3dia. Entretanto, elas devem concordar com o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
A aceita\u00e7\u00e3o do tratamento n\u00e3o implica redu\u00e7\u00e3o da pena. Por\u00e9m, possibilita o cumprimento em liberdade condicional durante o per\u00edodo de tratamento, que deve ser iniciado com a confirma\u00e7\u00e3o dos efeitos pela comiss\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
O relator, senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), acatou emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) para permitir o tratamento ap\u00f3s o cumprimento de mais de um ter\u00e7o da pena, em casos de reincid\u00eancia nos crimes previstos.<\/p>\n\n\n\n
Moro argumentou que a falta de regra espec\u00edfica resultaria na necessidade de cumprir dois ter\u00e7os da pena para obter a liberdade condicional, o que poderia desestimular a ades\u00e3o ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, para especificar a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Classifica\u00e7\u00e3o na individualiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal nos casos de tratamento hormonal.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a comiss\u00e3o definir\u00e1 requisitos e prazos da liberdade condicional. E far\u00e1 isso apresentando sugest\u00f5es ao juiz da execu\u00e7\u00e3o, juntamente com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Conselho Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O senador Styvenson Valentim defende que a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como medida necess\u00e1ria para aumentar a seguran\u00e7a p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos crimes sexuais. Ele acredita que a provid\u00eancia \u00e9 mais eficaz na redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia do que o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Inspirado na legisla\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos, o projeto permite o tratamento volunt\u00e1rio desde a primeira condena\u00e7\u00e3o, tornando-o obrigat\u00f3rio em caso de reincid\u00eancia caso o condenado n\u00e3o opte pela castra\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/p>\n\n\n\n
Para o senador Angelo Coronel, o tratamento hormonal oferece uma oportunidade terap\u00eautica ao condenado. Sobretudo, considerando a tend\u00eancia \u00e0 conduta violenta observada nas reincid\u00eancias de estupro e crimes sexuais. O relator destaca que o projeto respeita a vontade do condenado, que receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento antes de decidir pela sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e Messias de Jesus (Republicanos-RR) ressaltaram a import\u00e2ncia da medida. Principalmente, na redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia. Al\u00e9m disso, citaram casos de sucesso em outros pa\u00edses que adotaram procedimentos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento hormonal, o relator acatou outras sugest\u00f5es. Por exemplo, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o procedimento, a substitui\u00e7\u00e3o de terminologias e o aumento das penas m\u00ednimas para os crimes sexuais previstos no projeto.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, ficou decidido que o tratamento hormonal deve ter uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima igual ao dobro da pena m\u00e1xima prevista para o crime praticado. Entretanto, o texto original previa que a dura\u00e7\u00e3o do tratamento seria definida pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Classifica\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a no texto final ocorreu por emenda do senador Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, o projeto aprovado pela CCJ prop\u00f5e medidas relacionadas ao tratamento hormonal volunt\u00e1rio. O texto segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, aguardando poss\u00edveis debates e ajustes futuros no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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