{"id":5706,"date":"2024-05-07T10:00:00","date_gmt":"2024-05-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=5706"},"modified":"2024-05-06T22:36:57","modified_gmt":"2024-05-07T01:36:57","slug":"claudio-castro-obtem-liminar-no-stf-e-estado-do-rio-tem-valor-das-parcelas-da-divida-com-a-uniao-reduzidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/05\/07\/claudio-castro-obtem-liminar-no-stf-e-estado-do-rio-tem-valor-das-parcelas-da-divida-com-a-uniao-reduzidas\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1udio Castro obt\u00e9m liminar no STF e Estado do Rio tem valor das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o reduzidas"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Dias Toffoli limita presta\u00e7\u00f5es ao valor total pago em 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu, na \u00faltima sexta-feira (03\/05), liminar em favor do Estado do Rio na a\u00e7\u00e3o impetrada pelo governador Cl\u00e1udio Castro, que pede a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Toffoli decidiu que o Rio dever\u00e1 pagar, a partir de agora, parcelas iguais \u00e0s repassadas nos mesmos meses do ano passado e limitou o total de d\u00edvida a ser pago, por ano, ao valor pago em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Considerando as parcelas pagas de janeiro a maio deste ano, a quantia total foi de cerca de R$ 3,4 bilh\u00f5es. Como o montante total de 2023 foi de R$ 4,9 bilh\u00f5es, falta R$ 1,5 bilh\u00e3o para atingir esse valor. Com a redu\u00e7\u00e3o das parcelas para os valores do ano passado, o limite estabelecido pela liminar ser\u00e1 alcan\u00e7ado em setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Esta decis\u00e3o \u00e9 o in\u00edcio da nossa busca por mais seguran\u00e7a aos cofres do estado, para negociarmos um novo valor para essa d\u00edvida hist\u00f3rica, sem prejudicar o Rio de Janeiro. Significa tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Queremos uma parcela pag\u00e1vel. Consideramos que parte dessa d\u00edvida j\u00e1 foi quitada, principalmente no que diz respeito aos juros. As metodologias atuais de cobran\u00e7a s\u00e3o equivocadas \u2013 afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, fica suspensa a multa imposta no fim do ano passado pelo Conselho de Supervis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que havia aumentado em 30% o valor que o estado deveria pagar de d\u00edvida este ano. Antes da liminar de Toffoli, o Rio de Janeiro teria que desembolsar R$ 9,6 bilh\u00f5es ao Governo Federal em 2024, relativos ao pagamento da d\u00edvida, sendo R$ 5,7 bilh\u00f5es s\u00f3 de juros e encargos.<\/p>\n\n\n\n

Frustra\u00e7\u00e3o de receita<\/p>\n\n\n\n

Em sua senten\u00e7a, Dias Toffoli destaca a frustra\u00e7\u00e3o de receita causada pelas leis complementares 192 e 194\/2022, que mudaram a cobran\u00e7a do ICMS de energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es, como um dos motivos para o comprometimento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. A decis\u00e3o liminar \u00e9 importante, pois ajuda a reduzir o d\u00e9ficit de R$ 8,5 bilh\u00f5es previsto no Or\u00e7amento de 2024, mas o estado ainda aguarda uma senten\u00e7a definitiva sobre o caso e est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo com a Uni\u00e3o \u2013 defendido por Toffoli em sua decis\u00e3o \u2013 para a busca de uma solu\u00e7\u00e3o que leve o Rio ao equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A a\u00e7\u00e3o, com todos os nossos pleitos, ainda ser\u00e1 julgada pelo STF. N\u00e3o se trata de uma briga pol\u00edtica, \u00e9 uma quest\u00e3o institucional federativa. Seguiremos dialogando com o Governo Federal em busca da melhor solu\u00e7\u00e3o \u2013 ressaltou Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

Desde a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), em 2017, o Governo do Estado vem tomando diversas medidas para cortar despesas, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, negociar condi\u00e7\u00f5es mais justas para o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e chegar ao equil\u00edbrio financeiro. As a\u00e7\u00f5es mostram a preocupa\u00e7\u00e3o com uma gest\u00e3o respons\u00e1vel das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida hist\u00f3rica
As d\u00edvidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na d\u00e9cada de 1990, portanto, h\u00e1 30 anos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilh\u00f5es \u2013 nos valores da \u00e9poca. Ao longo do tempo, os d\u00e9bitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, al\u00e9m de in\u00fameros passivos. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 foram pagos R$ 155 bilh\u00f5es – sendo cerca de R$ 108 bilh\u00f5es s\u00f3 de juros e encargos. Apesar do valor j\u00e1 pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e R$ 30 bilh\u00f5es por empr\u00e9stimos garantidos por ela. H\u00e1 ainda R$ 1 bilh\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o garantidas pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

O montante da d\u00edvida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobran\u00e7a de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de varia\u00e7\u00e3o cumulativa dos \u00edndices estabelecida pela Uni\u00e3o, ao inv\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de um modelo mensal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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