{"id":5593,"date":"2024-05-03T08:36:50","date_gmt":"2024-05-03T11:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=5593"},"modified":"2024-05-04T14:47:35","modified_gmt":"2024-05-04T17:47:35","slug":"escandalo-tce-constata-que-centenas-de-pessoas-mortas-recebem-a-moeda-arariboia-em-niteroi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/05\/03\/escandalo-tce-constata-que-centenas-de-pessoas-mortas-recebem-a-moeda-arariboia-em-niteroi\/","title":{"rendered":"Esc\u00e2ndalo: TCE constata que centenas de pessoas mortas recebem a Moeda Arariboia em Niter\u00f3i"},"content":{"rendered":"\n

Prefeitura informou que cumprir\u00e1 rigorosamente todos os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado <\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma s\u00e9rie de irregularidades na concess\u00e3o do benef\u00edcio do Programa Moeda Social Arariboia, pago pelo Munic\u00edpio de Niter\u00f3i. Relat\u00f3rio de auditoria governamental de conformidade realizada na prefeitura, no Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, no Fundo de Cr\u00e9dito Emergencial e no Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda apresentou 14 pontos contendo irregularidades administrativas, que foram apreciadas durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada em 24 de abril. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio elaborado pela Coordenadoria de Auditoria de Pol\u00edticas em Assist\u00eancia Social e Desenvolvimento, entre janeiro e junho de 2022, as compras com a moeda social corresponderam a R$ 50 milh\u00f5es, totalizando aproximadamente 730 mil transa\u00e7\u00f5es. Em 2022, o or\u00e7amento anual do programa foi fixado em R$ 135 milh\u00f5es. Ademais, os recursos empenhados para a Moeda Social Arariboia, de julho de 2021 a setembro de 2022, somaram pouco mais de R$ 98 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Os 14 achados de auditoria foram desmembrados em dois processos relatados pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins. No primeiro deles (n\u00ba 226.685-8\/2022), s\u00e3o abordadas irregularidades como a concess\u00e3o indevida do aux\u00edlio do Programa Moeda Social Arariboia; concess\u00e3o do benef\u00edcio sem solicita\u00e7\u00e3o ou aviso posterior; falta de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da lista de benefici\u00e1rios; aus\u00eancia de transpar\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao programa e \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da parceria; e a utiliza\u00e7\u00e3o do programa para fins distintos dos seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas para apurar os fatos e fazer cessar as falhas constatadas. Foram emitidas comunica\u00e7\u00f5es ao prefeito, ao controlador-geral do Munic\u00edpio e ao secret\u00e1rio municipal de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria. Tamb\u00e9m foram notificados integrantes da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o dos Termos de Parceria firmados entre o Munic\u00edpio e o Instituto E-Dinheiro Brasil, gestor do Programa Arariboia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o segundo processo (n\u00ba 247.155-4\/2022) cuida exclusivamente de examinar dano ao er\u00e1rio decorrente do pagamento em valor superior ao aux\u00edlio do Programa Moeda Social Arariboia. O ac\u00f3rd\u00e3o citou o secret\u00e1rio municipal de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria para que, no prazo de 15 dias, apresente raz\u00f5es de defesa ou recolha o valor do dano apurado de cerca de R$ 1,6 milh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A referida auditoria tamb\u00e9m ensejou representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral de Controle Externo, que resultou no processo n\u00ba 242.897-9\/22.<\/p>\n\n\n\n

A PREFEITURA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a Prefeitura de NIter\u00f3i, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria (SMASES) informou que as equipes do Banco Arariboia realizam busca ativa nos domic\u00edlios para identificar pessoas que n\u00e3o fizeram a retirada do benef\u00edcio e atuam continuamente no monitoramento dos benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

“Quando s\u00e3o constatados casos de falecimento ou qualquer irregularidade, o benef\u00edcio \u00e9 cancelado imediatamente, da mesma maneira acontece com comerciantes que s\u00e3o descredenciados do programa em caso de eventual inconsist\u00eancia. Os benefici\u00e1rios s\u00e3o eleitos automaticamente com base no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) do Governo Federal. Os nomes est\u00e3o dispon\u00edveis online no site https:\/\/niteroi.rj.gov.br\/arariboia\/<\/a>“, afirmou o Executivo no texto.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a seguran\u00e7a do processo de maneira transparente administrativamente, a Secretaria informou que cumprir\u00e1 rigorosamente todos os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). <\/p>\n\n\n\n

“A Moeda Social Arariboia foi criada h\u00e1 dois anos em Niter\u00f3i para apoiar o combate \u00e0s desigualdades sociais. O benef\u00edcio \u00e9 conferido \u00e0s 37 mil fam\u00edlias residentes na cidade que se inscreveram no Cad\u00danico e se encontram em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e pobreza extrema conforme sua renda per capita declarada no ato de inscri\u00e7\u00e3o. Desde a cria\u00e7\u00e3o do programa, j\u00e1 foram realizadas mais de 3,6 milh\u00f5es de compras, movimentando mais de R$ 312 milh\u00f5es”, disse a Prefeitura em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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