{"id":49296,"date":"2026-10-29T17:00:00","date_gmt":"2026-10-29T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=49296"},"modified":"2026-10-29T09:27:24","modified_gmt":"2026-10-29T12:27:24","slug":"prefeitura-abre-novo-credenciamento-para-doacao-de-animais-de-grande-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2026\/10\/29\/prefeitura-abre-novo-credenciamento-para-doacao-de-animais-de-grande-porte\/","title":{"rendered":"Prefeitura abre novo credenciamento para doa\u00e7\u00e3o de animais de grande porte"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa busca garantir a destina\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de animais apreendidos e n\u00e3o resgatados por seus tutores<\/em><\/p>\n\n\n\n

Interessados em receber animais de grande porte apreendidos nas vias p\u00fablicas de S\u00e3o Gon\u00e7alo e n\u00e3o resgatados pelos tutores j\u00e1 podem participar do novo credenciamento aberto pela Prefeitura. O edital foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (27), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, e busca garantir uma destina\u00e7\u00e3o adequada aos animais, com respeito ao bem-estar e aos cuidados necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O chamamento \u00e9 destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito privado, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs), entidades filantr\u00f3picas e associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos. A iniciativa segue as determina\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 1.518\/2023 e do Decreto Municipal n\u00ba 536\/2023, que regulamentam o manejo, a apreens\u00e3o, a guarda e a destina\u00e7\u00e3o de animais de grande porte em S\u00e3o Gon\u00e7alo.<\/p>\n\n\n\n

Para participar, os interessados devem comprovar capacidade t\u00e9cnica e operacional para acolher os animais, al\u00e9m de possuir ou comprovar a posse leg\u00edtima de \u00e1rea rural com estrutura adequada para abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, manejo sanit\u00e1rio e cuidados veterin\u00e1rios. Tamb\u00e9m \u00e9 exigida documenta\u00e7\u00e3o que comprove o atendimento aos requisitos legais, incluindo a aus\u00eancia de registros criminais relacionados a maus-tratos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, a Secretaria realizar\u00e1 uma vistoria t\u00e9cnica obrigat\u00f3ria no im\u00f3vel indicado, para verificar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e infraestrutura destinadas ao acolhimento dos animais. A classifica\u00e7\u00e3o dos habilitados seguir\u00e1 a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o completa, enquanto a convoca\u00e7\u00e3o para recebimento dos animais depender\u00e1 da disponibilidade e da capacidade de acolhimento comprovada.<\/p>\n\n\n\n

A doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante assinatura de Termo de Doa\u00e7\u00e3o e Termo de Responsabilidade, sendo proibida a comercializa\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos animais. O transporte ficar\u00e1 sob responsabilidade do benefici\u00e1rio, mediante emiss\u00e3o da Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA), conforme as normas sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas no prazo de 15 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital. Os interessados dever\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida em envelope lacrado e identificado, na sede da secretaria de Meio Ambiente e Transportes, localizada na Rua Dr. Feliciano Sodr\u00e9, n\u00ba 153<\/a>, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

O credenciamento ter\u00e1 validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. O edital completo est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s do link: https:\/\/do.pmsg.rj.gov.br\/diario\/ver\/2026_10_27.pdf<\/a>. Outras informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas presencialmente na Secretaria ou pelo e-mail resgategpsemma@pmsg.rj.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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