{"id":43654,"date":"2026-07-02T10:01:04","date_gmt":"2026-07-02T13:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=43654"},"modified":"2026-07-02T10:04:53","modified_gmt":"2026-07-02T13:04:53","slug":"estado-do-rio-mantem-beneficios-fiscais-ate-dezembro-para-estimular-o-desenvolvimento-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/estado-do-rio-mantem-beneficios-fiscais-ate-dezembro-para-estimular-o-desenvolvimento-economico\/","title":{"rendered":"Estado do Rio mant\u00e9m benef\u00edcios fiscais at\u00e9 dezembro para estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"\n

De iniciativa do Poder Executivo, nova legisla\u00e7\u00e3o internaliza conv\u00eanios aprovados no \u00e2mbito do Confaz e tiveram aprova\u00e7\u00e3o de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado prorrogou, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, benef\u00edcios fiscais voltados a diversas \u00e1reas, por meio da internaliza\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios ICMS 10, 11, 13, 19, 20 e 21, todos de 2026. <\/p>\n\n\n\n

O governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.243\/26, de iniciativa do Poder Executivo, que prev\u00ea a medida. Publicada nesta quarta-feira (01\/07), \u00a0no Di\u00e1rio Oficial, a nova legisla\u00e7\u00e3o busca garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e fomentar a economia do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Todos os conv\u00eanios foram aprovados no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), tendo a concord\u00e2ncia de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o. O Estado do Rio de Janeiro aderiu a 55 incentivos que j\u00e1 estavam em vigor.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Fazenda priorizou a elabora\u00e7\u00e3o e o envio da proposta \u00e0 Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e social fluminense. O texto j\u00e1 prev\u00ea adequa\u00e7\u00e3o, mediante a ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais, a uma mudan\u00e7a recente na Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a exigir um acompanhamento mais detalhado dos incentivos e seus resultados. As estimativas de ren\u00fancia de receita dos benef\u00edcios j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano. Assim, n\u00e3o haver\u00e1 impacto adicional \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o de incentivos abrange isen\u00e7\u00e3o do ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas, ou seja, dentro do Estado do Rio, de produtos da cesta b\u00e1sica, na compra de autom\u00f3veis que ser\u00e3o usados como t\u00e1xi e para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, ajudando na seguran\u00e7a alimentar e na sustentabilidade das comunidades rurais. Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista benef\u00edcios para pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de medicamentos e vacinas, permitindo que esses produtos sejam oferecidos a pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00e1reas de infraestrutura e transporte, est\u00e3o no texto da lei incentivos para investimentos em projetos de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas, portos e ferrovias, melhorando a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e pessoas e fortalecendo a base log\u00edstica do estado. J\u00e1 o benef\u00edcio para o setor aeroespacial mant\u00e9m o Rio de Janeiro como refer\u00eancia no reparo e na produ\u00e7\u00e3o de turbinas de aeronaves, atrai investimentos em tecnologia e gera empregos de alta qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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