{"id":42119,"date":"2026-05-29T09:15:35","date_gmt":"2026-05-29T12:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=42119"},"modified":"2026-05-29T09:15:36","modified_gmt":"2026-05-29T12:15:36","slug":"prefeito-capitao-nelson-sanciona-novo-estatuto-da-guarda-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2026\/05\/29\/prefeito-capitao-nelson-sanciona-novo-estatuto-da-guarda-municipal\/","title":{"rendered":"Prefeito Capit\u00e3o Nelson sanciona novo estatuto da Guarda Municipal"},"content":{"rendered":"\n

Texto encaminhado pelo Executivo foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mais benef\u00edcios e garantias para os agentes da Guarda Municipal de S\u00e3o Gon\u00e7alo. O prefeito Capit\u00e3o Nelson sancionou a Lei 1625\/2026, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), que disp\u00f5e sobre o estatuto dos servidores da corpora\u00e7\u00e3o. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo, assegura uma s\u00e9rie de direitos aos integrantes da Guarda Municipal.

Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo estatuto, o munic\u00edpio poder\u00e1 dar andamento ao novo concurso p\u00fablico da corpora\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a possibilidade de o munic\u00edpio contar com at\u00e9 400 agentes, incluindo o grupamento armado, com a contrata\u00e7\u00e3o imediata de cem novos agentes, mais cadastro de reserva de mil vagas. Atualmente, a guarda possui 301 guardas, incluindo membros da antiga GM1, que seguem em atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O concurso prev\u00ea a obrigatoriedade de uso de arma de fogo para os futuros nomeados, depois da devida capacita\u00e7\u00e3o. Agentes da guarda j\u00e1 est\u00e3o passando pelo treinamento necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o do armamento, que \u00e9 facultativo para os atuais integrantes da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio base inicial \u00e9 de R$ 3.172,96 com mais 30% de periculosidade, aux\u00edlio transporte e gratifica\u00e7\u00e3o por porte de arma, chegando a R$ 5.123,00. Uma das novidades \u00e9 a vaga de cargo de psic\u00f3logo na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o estatuto cria, tamb\u00e9m, o programa de RAS \u2013 Regime Adicional de Servi\u00e7o e prev\u00ea a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e indeniza\u00e7\u00f5es, com os crit\u00e9rios devidamente especificados, al\u00e9m de ampliar a possibilidade de promo\u00e7\u00e3o na corpora\u00e7\u00e3o, com aumento real no percentual de vagas destinadas \u00e0s carreiras de maior remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo para a promo\u00e7\u00e3o \u00e9 feito sobre o total de 400 vagas poss\u00edveis, independente do n\u00famero real de guardas em atua\u00e7\u00e3o. As regras valem tanto para os agentes mais antigos (da GM1) quanto os mais novos. Cada corpora\u00e7\u00e3o \u2013 GM1 e GM2 \u2013 poder\u00e1 ter at\u00e9:<\/p>\n\n\n\n

. 40% de guardas 1\u00aa classe (160 vagas de um total de 400)<\/p>\n\n\n\n

. 30% de subinspetores (120 vagas de um total de 400)<\/p>\n\n\n\n

. 20% de inspetores (80 vagas de um total de 400)<\/p>\n\n\n\n

Com o novo estatuto, todos os agentes atualmente na 2\u00aa classe da chamada GM-I (cargo inicial para quem ingressa na corpora\u00e7\u00e3o) ter\u00e3o vagas dispon\u00edveis para a promo\u00e7\u00e3o \u00e0 1\u00aa classe. E tamb\u00e9m 14 vagas imediatas para subinspetor. Nos dois casos, \u00e9 obrigat\u00f3rio o cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios para as respectivas promo\u00e7\u00f5es. Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 j\u00e1 foram promovidos a subinspetores, 20 s\u00e3o guardas 2\u00aa classe, 55 s\u00e3o 1\u00aa classe e um \u00e9 inspetor. Com a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto, eles ter\u00e3o chances ainda maiores de promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O plano de cargos e sal\u00e1rios da corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 comum a todos os 301 guardas municipais atuais, tanto os nomeados at\u00e9 2011, integrantes da chamada GM1 (182 guardas), quanto os concursados mais recentes \u2013 GM2 (119 guardas). O guarda ingressa na corpora\u00e7\u00e3o como guarda de 2\u00aa classe, sendo exigida a escolaridade m\u00ednima de ensino m\u00e9dio. A carga hor\u00e1ria semanal da categoria \u00e9 de 40h ou por regime de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os agentes contam com programa de promo\u00e7\u00e3o de carreira, que leva em conta a escolaridade (ensino m\u00e9dio, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mestrado) e o tempo de servi\u00e7o (promo\u00e7\u00e3o a cada seis anos, condicionada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de diploma equivalente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o e exist\u00eancia de vaga). Todos os guardas tamb\u00e9m contam com progress\u00e3o salarial, ligada ao tempo de servi\u00e7o, com aumento real a cada tr\u00eas anos, independente de escolaridade, por progress\u00e3o de refer\u00eancia na classe (seis).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a remunera\u00e7\u00e3o dos agentes da Guarda Municipal de S\u00e3o Gon\u00e7alo varia de acordo com o cargo:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Guarda de 2\u00aa Classe (ensino m\u00e9dio) \u2013 sal\u00e1rio inicial de R$ 3.172,96 + 30% periculosidade + aux\u00edlio transporte + gratifica\u00e7\u00e3o por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Guarda de 1\u00aa Classe (gradua\u00e7\u00e3o) \u2013 sal\u00e1rio inicial de R$ 4.535,54 + 30% periculosidade + aux\u00edlio transporte + gratifica\u00e7\u00e3o por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Subinspetor (P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) \u2013 sal\u00e1rio inicial de R$ 6.599,01 + 30% periculosidade + aux\u00edlio transporte + gratifica\u00e7\u00e3o por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Inspetor (Mestrado) \u2013 sal\u00e1rio inicial de R$ 9.769,75 + 30% periculosidade + aux\u00edlio transporte + gratifica\u00e7\u00e3o por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00<\/p>\n\n\n\n

Pela tabela de cargos, considerando-se as classes e respectivas refer\u00eancias, um guarda municipal ingressa na corpora\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio base inicial de R$ 3.172,96, valor que pode chegar a R$ 13.747,02 ao longo da carreira, isso sem considerar gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e aux\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Julio Diniz\/Arquivo<\/em><\/p>\n\n\n\n

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