{"id":37179,"date":"2026-02-03T16:00:00","date_gmt":"2026-02-03T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=37179"},"modified":"2026-02-04T09:15:20","modified_gmt":"2026-02-04T12:15:20","slug":"prefeitura-recomenda-que-pais-contratem-apenas-servico-de-transporte-escolar-regulamentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2026\/02\/03\/prefeitura-recomenda-que-pais-contratem-apenas-servico-de-transporte-escolar-regulamentado\/","title":{"rendered":"Prefeitura recomenda que pais contratem apenas servi\u00e7o de transporte escolar regulamentado"},"content":{"rendered":"\n

Somente ve\u00edculos que apresentam selo de aprova\u00e7\u00e3o da vistoria anual podem levar estudantes<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com o in\u00edcio do ano letivo nas escolas nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de S\u00e3o Gon\u00e7alo ir\u00e1 realizar novas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o ao transporte escolar. O objetivo \u00e9 fazer com que pais e respons\u00e1veis entendam a import\u00e2ncia de contratar exclusivamente servi\u00e7os devidamente legalizados, com selo de aprova\u00e7\u00e3o da secretaria, para o transporte dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Para os pais e respons\u00e1veis, \u00e9 importante verificar se o ve\u00edculo contratado possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas: faixa amarela, com 40 cm de largura e a palavra ESCOLAR em preto, em toda a extens\u00e3o das partes laterais e traseiras da carroceria do ve\u00edculo, al\u00e9m do n\u00famero de autoriza\u00e7\u00e3o dado pela secretaria fixado em sua lateral, e uma placa vermelha. O motorista do ve\u00edculo deve portar a sua certifica\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, com um curso especializado para atuar na fun\u00e7\u00e3o e a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas categorias D ou E.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante checar se o p\u00e1ra-brisa dianteiro do ve\u00edculo est\u00e1 com o selo de aprova\u00e7\u00e3o da vistoria anual da secretaria fixado. \u00c9 durante essa vistoria que s\u00e3o checados itens como o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos pneus, estepe, l\u00e2mpadas, limpadores de p\u00e1ra-brisa e funcionalidade dos cintos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO barato pode sair caro quando se fala em seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. \u00c9 muito importante que os pais fiscalizem e tomem cuidado ao contratar servi\u00e7os de transporte escolar no munic\u00edpio. Os transportes com o selo de vistoria foram aprovado por n\u00f3s, o que significa que os ve\u00edculos est\u00e3o em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e podem atuar no nosso tr\u00e2nsito. \u00c9 fundamental tamb\u00e9m checar a documenta\u00e7\u00e3o do motorista, j\u00e1 que para dirigir um ve\u00edculo de transporte escolar \u00e9 necess\u00e1rio ter o curso especializado (Resolu\u00e7\u00e3o Conatran 789\/2020), no qual se aprende sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito espec\u00edfica para essa atividade, primeiros socorros, relacionamento interpessoal e cuidados com crian\u00e7as e adolescentes, t\u00e9cnicas de dire\u00e7\u00e3o defensiva, dentre outros\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Transportes, F\u00e1bio Lemos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da vistoria anual, a secretaria ir\u00e1 realizar a\u00e7\u00f5es nas ruas, checando se os ve\u00edculos foram aprovados ou n\u00e3o, pensando no bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Realizar o transporte irregular de alunos gera multa e apreens\u00e3o do ve\u00edculo. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o motorista deve comparecer \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, que fica na Rua Dr. Feliciano Sodr\u00e9, 153, no Centro. O atendimento ao p\u00fablico ocorrer\u00e1 de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00e3o de documentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Documenta\u00e7\u00e3o do autorizado e motoristas: foto 3\u00d74; identidade; Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o nas categorias D ou E do motorista aut\u00f4nomo de acordo com a Lei 10.350\/2001 (atividade remunerada); CPF; comprovante de resid\u00eancia; Certid\u00e3o Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral ou T\u00edtulo de Eleitor com a devida quita\u00e7\u00e3o eleitoral; Prontu\u00e1rio de multa pelo CPF do motorista \u2013 Site do Detran; Certid\u00e3o negativa criminal\/penal (estadual RJ e federal) dos motoristas e dos auxiliares de transporte; declara\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no INSS como motorista e comprovante de pagamento das 03 (tr\u00eas) \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es ou como Micro Empreendedor Individual (M.E.I) na atividade de motorista escolar; inscri\u00e7\u00e3o na Secretaria de Fazenda da Prefeitura de S\u00e3o Gon\u00e7alo como motorista aut\u00f4nomo (I.S.S). Cada motorista deve ter a c\u00f3pia do certificado de conclus\u00e3o do curso especializado (Resolu\u00e7\u00e3o Conatran 789\/2020), al\u00e9m do formul\u00e1rio da secretaria de rota realizada e o termo de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Documentos do ve\u00edculo: Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo atual, em nome do propriet\u00e1rio ou comprovando a propriedade, o contrato de loca\u00e7\u00e3o, o de arrendamento ou qualquer outro t\u00edtulo previsto em Lei, de ve\u00edculos especializados para Transporte de Escolares Licenciados no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo; tac\u00f3grafo \u2013 Certificado de vistoria expedido pelo INMETRO; ap\u00f3lice de seguro app (Seguro a favor de terceiros, por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou n\u00e3o), devendo ser superior ao valor indenizat\u00f3rio do seguro DPVAT.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Documentos escola-empresa: Contrato Social e suas altera\u00e7\u00f5es, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), devendo o capital social realizado ou integralizado corresponder a, no m\u00ednimo, 50% do valor cont\u00e1bil da frota; cadastro na Secretaria Estadual de<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o (para os Estabelecimentos de Ensino); CNPJ \u2013 Registro no Cadastro Geral de Contribuinte; alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento; prova, mediante escritura de propriedade, contrato de loca\u00e7\u00e3o, de arrendamento ou qualquer outro t\u00edtulo previsto em Lei, de que disp\u00f5e de \u00e1rea localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo, com capacidade suficiente para recolhimento de todos os seus ve\u00edculos, computados para tal quarenta metros quadrados para cada \u00f4nibus, doze metros quadrados para Van\u2019s e similares, bem como acesso \u00e0s \u00e1reas apresentadas para parqueamento; certid\u00e3o de regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Ascom<\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo Vai Mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n