{"id":36785,"date":"2026-01-26T11:34:23","date_gmt":"2026-01-26T14:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=36785"},"modified":"2026-01-26T11:34:24","modified_gmt":"2026-01-26T14:34:24","slug":"justica-obtem-decisao-que-mantem-mandados-contra-ex-secretario-de-urbanismo-de-niteroi-em-caso-de-superfaturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2026\/01\/26\/justica-obtem-decisao-que-mantem-mandados-contra-ex-secretario-de-urbanismo-de-niteroi-em-caso-de-superfaturamento\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obt\u00e9m decis\u00e3o que mant\u00e9m mandados contra ex-secret\u00e1rio de Urbanismo de Niter\u00f3i em caso de superfaturamento"},"content":{"rendered":"\n

O prefeito Niter\u00f3i, Rodrigo Neves, escolheu Renato Barandier para assumir a Secretaria de Mobilidade, Transporte e Infraestrutura, que foi implementada em 2025 com a fus\u00e3o de outras Secretarias<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (GAECO\/MPRJ) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Oitava C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que confirmou a validade de duas decis\u00f5es da 1\u00aa Vara Criminal de Niter\u00f3i. <\/p>\n\n\n\n

Essas decis\u00f5es autorizam os mandados de busca e apreens\u00e3o cumpridos em novembro de 2025, a quebra de sigilo de dados telef\u00f4nicos e telem\u00e1ticos, o sequestro de bens e o bloqueio de valores do ex-secret\u00e1rio municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niter\u00f3i, Jos\u00e9 Renato da Gama Barandier Junior. <\/p>\n\n\n\n

Ele foi denunciado pelo GAECO\/MPRJ por participar de um esquema de superfaturamento em uma desapropria\u00e7\u00e3o feita pela Prefeitura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Jos\u00e9 Renato, o GAECO\/MPRJ denunciou mais seis pessoas: tr\u00eas servidores p\u00fablicos municipais integrantes da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Prefeitura; o subprocurador-geral do munic\u00edpio; e dois empres\u00e1rios, pelo crime de peculato. <\/p>\n\n\n\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o grupo se articulou para que a Prefeitura de Niter\u00f3i desapropriasse, de forma superfaturada, um im\u00f3vel no bairro de Jurujuba, que serviria para a implanta\u00e7\u00e3o do Parque Natural do Morro do Morcego. <\/p>\n\n\n\n

O valor do im\u00f3vel foi arbitrado em R$ 36.254.000,00. A 1\u00aa Vara Criminal de Niter\u00f3i recebeu a den\u00fancia do GAECO\/MPRJ e determinou o cumprimento de nove mandados de busca e apreens\u00e3o contra os denunciados, al\u00e9m do bloqueio de R$ 20 milh\u00f5es, valor do superfaturamento detectado por relat\u00f3rio do Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE\/MPRJ).<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Gilmar Augusto Teixeira. Em seu voto, o desembargador-relator destacou que a den\u00fancia do MPRJ demonstrou estarem presentes ind\u00edcios de autoria e materialidade, ressaltando a necessidade da apreens\u00e3o de bens e valores advindos da suposta pr\u00e1tica criminosa, assim como de outros documentos que eventualmente confirmem fraudes e estabele\u00e7am eventual v\u00ednculo entre os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador-relator tamb\u00e9m afastou poss\u00edvel ilegalidade das decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia, por suposta afronta a direitos fundamentais do ex-secret\u00e1rio. De acordo com o magistrado, o interesse p\u00fablico pode prevalecer sobre direitos individuais, de forma tempor\u00e1ria, para permitir a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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