A Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro autorizou a sa\u00edda tempor\u00e1ria de 1726 presos, do regime semiaberto, para visitar os familiares em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 semana do Dia das Crian\u00e7as de 2023. De acordo com informa\u00e7\u00f5es passadas pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, a Seap, \u00e0 Inter TV, por decis\u00e3o judicial, no estado 1925 custodiados obtiveram o benef\u00edcio de visita peri\u00f3dica ao lar no \u00faltimo feriado de Dia dos Pais, dos quais 1588 retornaram \u00e0s suas unidades prisionais. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o as unidades do Norte e Noroeste Fluminense, a Justi\u00e7a concedeu o benef\u00edcio para 244 privados de liberdade, dos quais 221 retornaram. Para o feriado do Dia das Crian\u00e7as, a Justi\u00e7a j\u00e1 confirmou 1726 benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Os presos foram autorizados a sair \u00e0s 6h desta quinta-feira (12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais at\u00e9 as 22h do dia 18 de outubro, pr\u00f3xima quarta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n
Os apenados foram beneficiados com a sa\u00edda tempor\u00e1ria por preencherem os requisitos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida por ato motivado do juiz da execu\u00e7\u00e3o, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es Norte e Noroeste do estado<\/p>\n\n\n\n
A coordena\u00e7\u00e3o da Seap do Noroeste e Norte do estado do Rio refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es no retorno dos custodiados pra evitar a entrada de celulares, drogas ou materiais il\u00edcitos nas unidades. Os presos s\u00e3o monitorados com revistas e controles operacionais intensificados. Na sa\u00edda, um trabalho de intelig\u00eancia com os policiais penais buscou garantir a seguran\u00e7a dos custodiados. O mesmo \u00e9 feito no retorno as unidades.<\/p>\n\n\n\n
Sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
A Inter TV conversou com o advogado especialista na \u00e1rea criminal Dr. Douglas de Oliveira Costa Marcos que explicou que “a sa\u00edda tempor\u00e1ria prevista na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (Lei 7.210\/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condena\u00e7\u00f5es entre quatro e oito anos, n\u00e3o sendo casos de reincid\u00eancia. J\u00e1 pra custodiados no regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da pris\u00e3o durante o dia, devendo retornar \u00e0 unidade penitenci\u00e1ria \u00e0 noite. De acordo com o artigo 123 da lei, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida por requerimento, por ato motivado do juiz da execu\u00e7\u00e3o, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria”, explicou Dr. Douglas Marcos.<\/p>\n\n\n\n
Para ter esse direito, o advogado explica que apenado deve:<\/p>\n\n\n\n
Ter comportamento adequado;<\/p>\n\n\n\n
Ter cumprido o m\u00ednimo de um sexto da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e um quarto, se reincidente;<\/p>\n\n\n\n
Ter compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/p>\n\n\n\n
E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poder\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00edda tempor\u00e1ria do estabelecimento, sem vigil\u00e2ncia direta, para visita \u00e0 fam\u00edlia e participa\u00e7\u00e3o em atividades que contribuam com o retorno ao conv\u00edvio social.<\/p>\n\n\n\n
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