{"id":35348,"date":"2025-12-27T11:00:00","date_gmt":"2025-12-27T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=35348"},"modified":"2025-12-27T05:49:31","modified_gmt":"2025-12-27T08:49:31","slug":"claudio-castro-sanciona-lei-de-adesao-do-rio-de-janeiro-ao-propag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/12\/27\/claudio-castro-sanciona-lei-de-adesao-do-rio-de-janeiro-ao-propag\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1udio Castro sanciona lei de ades\u00e3o do Rio de Janeiro ao Propag"},"content":{"rendered":"\n

Novo programa cria um modelo mais sustent\u00e1vel de pagamento da d\u00edvida do estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador Cl\u00e1udio Castro sancionou a lei que autoriza a entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag). De acordo com o texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (26\/12), o Poder Executivo dever\u00e1 solicitar o encerramento do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) para aderir ao novo modelo, que vem sendo defendido pelo Estado desde a sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Com a san\u00e7\u00e3o da lei de ades\u00e3o ao Propag, o Rio de Janeiro d\u00e1 um passo decisivo para reorganizar suas finan\u00e7as de forma respons\u00e1vel e duradoura. Esse novo modelo reconhece a necessidade de equilibrar o compromisso com o pagamento da d\u00edvida e a capacidade do governo de investir em pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. Ao avan\u00e7armos para uma solu\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel, garantimos melhores condi\u00e7\u00f5es para investir e manter a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fluminense, al\u00e9m de criar condi\u00e7\u00f5es mais s\u00f3lidas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do estado \u2013 afirmou o governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

O Propag permite que o Rio de Janeiro e os demais estados conciliem o pagamento das suas d\u00edvidas com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em \u00e1reas como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a. Enquanto no RRF a corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 feita com base no IPCA +4%, ao ano, no Propag essa atualiza\u00e7\u00e3o pode ser de IPCA + 0%, 1% ou 2%. Em contrapartida, os estados dever\u00e3o quitar parte dos d\u00e9bitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais.<\/p>\n\n\n\n

A lei sancionada prev\u00ea o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento de parte da d\u00edvida no momento da ades\u00e3o. Esse mecanismo, que torna vi\u00e1vel a entrada do Estado do Rio no Propag, s\u00f3 foi poss\u00edvel por causa da derrubada de parte dos vetos presidenciais \u00e0 lei que cria o programa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a lei, ser\u00e1 criado um sistema de limita\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas com base na varia\u00e7\u00e3o do IPCA, acrescido de percentuais que podem chegar a 70%, de acordo com o comportamento da receita. A d\u00edvida atual \u00e9 de R$ 225 bilh\u00f5es, sendo R$ 193 bilh\u00f5es devidos \u00e0 Uni\u00e3o, R$ 28 bilh\u00f5es em contratos garantidos pela Uni\u00e3o e R$ 4 bilh\u00f5es referentes a parcelamentos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo vai mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n