{"id":35233,"date":"2025-12-24T13:59:00","date_gmt":"2025-12-24T16:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=35233"},"modified":"2025-12-24T09:09:04","modified_gmt":"2025-12-24T12:09:04","slug":"governo-do-rio-entrega-plano-de-reocupacao-territorial-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/12\/24\/governo-do-rio-entrega-plano-de-reocupacao-territorial-ao-stf\/","title":{"rendered":"Governo do Rio entrega Plano de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial ao STF"},"content":{"rendered":"\n

Documento formulado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica atende \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da ADPF 635 e une retomada policial \u00e0 oferta permanente de servi\u00e7os sociais. Projeto piloto contemplar\u00e1 comunidades do Cintur\u00e3o de Jacarepagu\u00e1<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, entrega, nesta segunda-feira (22\/12), o Plano Estrat\u00e9gico de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa atende \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas no \u00e2mbito da ADPF 635 e refor\u00e7a o compromisso do governo com uma atua\u00e7\u00e3o integrada, planejada e pautada no respeito aos direitos fundamentais. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

–  O termo reocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se refere apenas ao retorno da pol\u00edcia, mas \u00e0 volta do Estado \u2013 no sentido amplo, unindo os poderes estadual, municipal e federal. O foco \u00e9 a perman\u00eancia e a transforma\u00e7\u00e3o da realidade local por meio da integra\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a e servi\u00e7os sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da popula\u00e7\u00e3o fluminense – ressaltou o governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

Com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de criticidade, alcance populacional, indicadores sociais e risco de expans\u00e3o territorial, o estudo de viabilidade apontou como prioridade para o projeto-piloto as comunidades de Gard\u00eania Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Sudoeste, que fazem parte do Cintur\u00e3o de Jacarepagu\u00e1. A regi\u00e3o, historicamente marcada pela atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias e recentes disputas entre fac\u00e7\u00f5es criminosas, receber\u00e1 a\u00e7\u00f5es integradas que visam desarticular a economia do crime e restabelecer a ordem p\u00fablica e a dignidade dos moradores. O plano de reocupa\u00e7\u00e3o nesta regi\u00e3o vai impactar 1,2 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa \u00e9 de que o crime organizado tenha lucrado na regi\u00e3o R$ 10 bilh\u00f5es com compra e venda de im\u00f3veis, R$ 3 milh\u00f5es por m\u00eas com servi\u00e7o de internet e R$ 4 milh\u00f5es por m\u00eas com g\u00e1s. Est\u00e3o em processo de finaliza\u00e7\u00e3o de estimativas de ganhos com \u00e1gua em gal\u00e3o, carv\u00e3o, motot\u00e1xi, \u00f3leo e taxa cobrada ao com\u00e9rcio local.<\/p>\n\n\n\n

–  A reocupa\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios ser\u00e1 n\u00e3o apenas para conter a expans\u00e3o do Comando Vermelho, mas para interromper o processo de consolida\u00e7\u00e3o dessa fac\u00e7\u00e3o em uma \u00e1rea com grande potencial de crescimento e a capacidade de atua\u00e7\u00e3o integrada do Estado, Munic\u00edpio e Governo Federal – afirmou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Victor dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

O documento, com 232 p\u00e1ginas, estabelece diretrizes operacionais e estrat\u00e9gicas para a retomada e a manuten\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios, com foco na redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, na preserva\u00e7\u00e3o da vida e no fortalecimento da presen\u00e7a permanente do Estado. Como parte do diagn\u00f3stico, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica encomendou ao Instituto Data Favela, da CUFA e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pesquisas sobre os anseios dos moradores para identificar e atender de forma mais adequada \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

-Nosso maior objetivo \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o volte a ser livre e que seja dona do seu territ\u00f3rio, sem dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es criminosas. A presen\u00e7a cont\u00ednua do poder p\u00fablico, levando servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e sempre dialogando com os moradores, \u00e9 o caminho para transformar realidades – disse o governador.

Pesquisa nas comunidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Desenvolvimento Social ouviu 400 pessoas dessas comunidades quanto \u00e0 expectativa com o plano de reocupa\u00e7\u00e3o, e 58,5% dos moradores afirmam ter boas expectativas. Al\u00e9m disso, 39% dos entrevistados acreditam que o plano dar\u00e1 resultado na qualidade de vida dos moradores. Quando perguntados sobre o que eles menos gostam, 38% pessoas afirmaram ser infraestrutura, 32%, problemas ambientais, 20%, desordem urbana e 10%, seguran\u00e7a. Sobre as melhorias esperadas para a regi\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura, esporte e lazer foram citadas.<\/p>\n\n\n\n

–  Nosso papel na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 viabilizar a oferta de servi\u00e7os essenciais como educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, esporte, saneamento e internet. A pol\u00edcia n\u00e3o pode ser o \u00fanico servi\u00e7o presente na comunidade. Isso j\u00e1 vimos que n\u00e3o funciona – explicou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o do Plano
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Ao longo dos \u00faltimos meses, reuni\u00f5es foram realizadas pelos Grupos de Trabalho que comp\u00f5em as C\u00e2maras Tem\u00e1ticas, com o objetivo de discutir as medidas que ser\u00e3o implementadas na etapa operacional. O plano est\u00e1 estruturado em cinco eixos tem\u00e1ticos que guiar\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o transversal entre Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio:<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a: implementa\u00e7\u00e3o de Bases Integradas de Seguran\u00e7a Territorial (BIST) com funcionamento 24h, policiamento comunit\u00e1rio, Justi\u00e7a Itinerante e repress\u00e3o qualificada ao tr\u00e1fico de armas e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvimento Social: instala\u00e7\u00e3o de Centros da Juventude e Oportunidades (CJO), requalifica\u00e7\u00e3o de escolas para tempo integral, e fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o (CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares).<\/p>\n\n\n\n

Urbanismo e Infraestrutura: obras de saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica estrat\u00e9gica, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com entrega de t\u00edtulos de propriedade e melhoria da mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvimento Econ\u00f4mico: cria\u00e7\u00e3o de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE), microcr\u00e9dito e parcerias com empresas para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local, visando substituir a “economia do crime” por oportunidades l\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a e Sustentabilidade: cria\u00e7\u00e3o do Gabinete Integrado de Gest\u00e3o Territorial (GIGT) e conselhos populares para garantir a participa\u00e7\u00e3o ativa dos moradores e a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia definida pelo Plano de Reocupa\u00e7\u00e3o prev\u00ea um ciclo dividido em fases: Diagn\u00f3stico, Interven\u00e7\u00e3o Integrada, Estabiliza\u00e7\u00e3o, Consolida\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Al\u00e9m de uma camada transversal de Governan\u00e7a que ir\u00e1 monitorar todas as etapas para assegurar a continuidade. O Plano Estrat\u00e9gico servir\u00e1 de base para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos T\u00e1ticos espec\u00edficos de cada territ\u00f3rio, que contar\u00e3o com cronogramas objetivos e matrizes de responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

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S\u00e3o Gon\u00e7alo vai mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n