{"id":34961,"date":"2025-12-18T17:00:00","date_gmt":"2025-12-18T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=34961"},"modified":"2025-12-18T11:14:58","modified_gmt":"2025-12-18T14:14:58","slug":"alerj-vai-fazer-solenidade-para-entrega-dos-cheques-simbolicos-do-repasse-de-r-220-milhoes-a-municipios-e-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/alerj-vai-fazer-solenidade-para-entrega-dos-cheques-simbolicos-do-repasse-de-r-220-milhoes-a-municipios-e-ao-estado\/","title":{"rendered":"Alerj vai fazer solenidade para entrega dos cheques simb\u00f3licos do repasse de r$ 220 milh\u00f5es a munic\u00edpios e ao estado"},"content":{"rendered":"\n

Cerim\u00f4nia ser\u00e1 nesta sexta-feira (19\/12), \u00e0s 11h, no Pal\u00e1cio Tiradentes. Esse valor \u00e9 proveniente das economias feitas pelo Parlamento ao longo de 2025<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar, nesta sexta-feira (19\/12), solenidade para a entrega, aos munic\u00edpios fluminenses e ao Executivo, dos cheques simb\u00f3licos referentes ao repasse de R$ 220 milh\u00f5es, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milh\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos entre todas as 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milh\u00f5es v\u00e3o ser destinados ao Estado. <\/p>\n\n\n\n

A solenidade vai acontecer no Pal\u00e1cio Tiradentes, sede hist\u00f3rica do Parlamento fluminense, a partir das 11h. O an\u00fancio da realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia foi feito durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (16\/12), pelo 1\u00ba vice-presidente da Alerj no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, deputado Guilherme Delaroli (PL).<\/p>\n\n\n\n

Esse repasse \u00e9 fruto do Programa de Fortalecimento da Sa\u00fade dos Munic\u00edpios Fluminenses, institu\u00eddo pela Lei 11.052\/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.

Al\u00e9m disso, o programa institu\u00eddo pela nova lei valer\u00e1 tamb\u00e9m para os pr\u00f3ximos dois exerc\u00edcios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, os recursos do programa ser\u00e3o referentes a, pelo menos, 30% dos valores economizados pela gest\u00e3o do saldo financeiro dos duod\u00e9cimos destinados \u00e0 Alerj.<\/p>\n\n\n\n

Os objetivos da medida s\u00e3o apoiar financeiramente os munic\u00edpios na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; reduzir desigualdades regionais no acesso \u00e0 sa\u00fade; complementar os repasses federais e estaduais; e incentivar boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n


Divis\u00e3o dos recursos entre os munic\u00edpios
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Os recursos dever\u00e3o ser repassados aos munic\u00edpios ap\u00f3s 30 dias da transfer\u00eancia\u00a0dos recursos da Alerj ao Tesouro Estadual. \u00c9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o dos valores em despesas administrativas gerais do munic\u00edpio, devendo ser utilizados exclusivamente para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. O descumprimento, total ou parcial, das obriga\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que dever\u00e1 apurar os fatos e adotar as medidas sancionat\u00f3rias cab\u00edveis.

Os munic\u00edpios ser\u00e3o ordenados do menor para o maior somat\u00f3rio do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1\u00b0 ao 25\u00b0, receber\u00e3o 40% do valor total; faixa 2, do 26\u00b0 ao 50\u00b0, receber\u00e3o 30%; faixa 3, do 51\u00b0 ao 75\u00b0, receber\u00e3o 20%; e faixa 4, do 76\u00b0 ao 92\u00b0, receber\u00e3o 10%.

O valor a ser distribu\u00eddo para cada faixa ser\u00e1 dividido igualmente entre os munic\u00edpios. Os c\u00e1lculos ser\u00e3o feitos pelo TCE-RJ com os dados de dois exerc\u00edcios anteriores ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados \u00e0 Assembleia Legislativa. Neste ano, os c\u00e1lculos ter\u00e3o que ser feitos em at\u00e9 15 dias \u00fateis, nos outros exerc\u00edcios os valores ser\u00e3o publicados at\u00e9 30 de janeiro do ano anterior ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados \u00e0 Alerj.<\/p>\n\n\n\n

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