{"id":34957,"date":"2025-12-18T15:00:00","date_gmt":"2025-12-18T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=34957"},"modified":"2025-12-18T11:06:02","modified_gmt":"2025-12-18T14:06:02","slug":"senado-aprova-pl-da-dosimetria-que-reduz-penas-por-atos-de-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/senado-aprova-pl-da-dosimetria-que-reduz-penas-por-atos-de-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas por atos de 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas por atos de 8 de janeiro | Carlos Moura<\/em><\/p>\n\n\n\n

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17) e altera o c\u00e1lculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria recebeu 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios em vota\u00e7\u00e3o nominal no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que poder\u00e1 sancionar ou vetar a proposta. Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), relator da mat\u00e9ria. O texto reduz as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado e a atos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito ocorridos em janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O relator acatou uma emenda que restringe a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retornasse \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O PL da Dosimetria altera a forma de c\u00e1lculo das penas quando os crimes de tentativa contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades previstas para cada crime. O projeto tamb\u00e9m ajusta os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo das penas e reduz o tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto ou aberto.<\/p>\n\n\n\n

O PL da Dosimetria altera a forma de c\u00e1lculo das penas quando os crimes de tentativa contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades previstas para cada crime. O projeto tamb\u00e9m ajusta os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo das penas e reduz o tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto ou aberto.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, senadores contr\u00e1rios ao projeto afirmaram que a proposta n\u00e3o reflete o entendimento de parte da sociedade sobre os acontecimentos de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares argumentaram que os atos foram organizados e financiados com objetivo de ruptura institucional e defenderam a manuten\u00e7\u00e3o das penas atualmente aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve cr\u00edticas quanto \u00e0 coer\u00eancia do Legislativo, diante de vota\u00e7\u00f5es recentes que endureceram penas para outros tipos de crimes. Senadores favor\u00e1veis ao projeto afirmaram que a medida corrige distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo das penas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo esse entendimento, a proposta beneficia pessoas que n\u00e3o teriam participa\u00e7\u00e3o direta na organiza\u00e7\u00e3o dos atos e que receberam condena\u00e7\u00f5es consideradas elevadas. Parte dos parlamentares destacou que a redu\u00e7\u00e3o das penas n\u00e3o equivale \u00e0 anistia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi enviado \u00e0 CCJ no dia 10 de dezembro e teve relatoria definida no dia seguinte. Questionado anteriormente sobre o tema, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que analisaria o conte\u00fado apenas ap\u00f3s o texto chegar oficialmente ao Executivo.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo domingo (14), manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao projeto ocorreram em diversas cidades do pa\u00eds. Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a mudan\u00e7a na dosimetria pode impactar tamb\u00e9m outros processos penais, ao reduzir o tempo de progress\u00e3o de regime em crimes distintos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo vai mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n