{"id":34609,"date":"2025-12-11T12:00:00","date_gmt":"2025-12-11T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=34609"},"modified":"2025-12-11T09:37:19","modified_gmt":"2025-12-11T12:37:19","slug":"municipio-obtem-decisao-judicial-que-proibe-novos-pedagios-no-perimetro-urbano-de-itaborai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/12\/11\/municipio-obtem-decisao-judicial-que-proibe-novos-pedagios-no-perimetro-urbano-de-itaborai\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio obt\u00e9m decis\u00e3o judicial que pro\u00edbe novos ped\u00e1gios no per\u00edmetro urbano de Itabora\u00ed"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o refor\u00e7a ilegalidades da ANTT e garante que moradores n\u00e3o ser\u00e3o cobrados para circular entre bairros da pr\u00f3pria cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio de Itabora\u00ed, por interm\u00e9dio da Procuradoria-Geral, obteve nesta semana, uma vit\u00f3ria decisiva para a popula\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a deferiu o pedido apresentado pelo munic\u00edpio e proibiu a instala\u00e7\u00e3o irregular de novos p\u00f3rticos de ped\u00e1gio no trecho urbano da BR-101\/RJ. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o impede que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorize a concession\u00e1ria Arteris Fluminense a implementar mais quatro pontos de cobran\u00e7a dentro do per\u00edmetro urbano, o que obrigaria moradores a pagar ped\u00e1gio para deslocamentos internos entre bairros como Centro, Manilha, Itambi, Apollo, Vila Brasil e Marambaia.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica distribu\u00edda pela Procuradoria-Geral, apontou que a ANTT n\u00e3o realizou audi\u00eancias p\u00fablicas nem reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, etapas que s\u00e3o exigidas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para qualquer altera\u00e7\u00e3o de modelo tarif\u00e1rio ou instala\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos free flow. Mesmo assim, a ag\u00eancia havia admitido inten\u00e7\u00e3o de iniciar cobran\u00e7as em car\u00e1ter de \u201cteste\u201d, ignorando completamente o impacto socioecon\u00f4mico direto para as 224 mil pessoas que vivem e trabalham na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Pelos locais previstos, os ped\u00e1gios cobrariam pelos deslocamentos de 3 a 5 km dentro do pr\u00f3prio munic\u00edpio, sem qualquer rota alternativa. O impacto atingiria diretamente o com\u00e9rcio, a ind\u00fastria, servi\u00e7os essenciais e o transporte p\u00fablico, que realiza cerca de 1,4 milh\u00e3o de viagens mensais pelo trecho.<\/p>\n\n\n\n

Com a liminar concedida, a Justi\u00e7a determina que nenhum novo p\u00f3rtico pode ser instalado nos pontos propostos at\u00e9 que sejam cumpridas todas as exig\u00eancias legais, incluindo estudos socioecon\u00f4micos espec\u00edficos sobre Itabora\u00ed e amplo di\u00e1logo, atrav\u00e9s de reuni\u00e3o t\u00e9cnica com a popula\u00e7\u00e3o, conforme previs\u00e3o expressa do TCU.<\/p>\n\n\n\n

Para o prefeito Marcelo Delaroli, a decis\u00e3o representa um al\u00edvio e uma conquista coletiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do povo de Itabora\u00ed. Mostramos \u00e0 Justi\u00e7a que seria uma covardia colocar mais ped\u00e1gios cortando a nossa cidade, fazendo o morador pagar para ir ao hospital, para trabalhar ou para circular entre bairros. J\u00e1 sofremos com o ped\u00e1gio de Sambaetiba e n\u00e3o aceitaremos que a popula\u00e7\u00e3o seja penalizada novamente. Entramos com a liminar no dia do leil\u00e3o e o juiz acatou o pedido, proibindo os ped\u00e1gios dentro da cidade. Vamos continuar atentos e firmes na defesa dos nossos direitos, porque Itabora\u00ed merece respeito\u201d, expressou Marcelo Delaroli.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o munic\u00edpio apoia a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a seguran\u00e7a da rodovia, desde que n\u00e3o haja impacto negativo junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e assegurando que as decis\u00f5es sejam tomadas com total transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, como determina o TCU.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio, atrav\u00e9s da Procuradoria-Geral, seguir\u00e1 acompanhando de perto todos os desdobramentos e adotando as medidas jur\u00eddicas necess\u00e1rias para proteger o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o, preservar a economia da cidade e garantir que nenhuma cobran\u00e7a ilegal recaia sobre quem reside, trabalha e depende diariamente de circular no trecho urbano da BR-101\/RJ.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo vai mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n