{"id":34006,"date":"2025-11-27T11:59:00","date_gmt":"2025-11-27T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=34006"},"modified":"2025-11-27T08:59:04","modified_gmt":"2025-11-27T11:59:04","slug":"claudio-castro-sanciona-lei-que-considera-spray-de-pimenta-instrumento-de-defesa-para-mulheres-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/11\/27\/claudio-castro-sanciona-lei-que-considera-spray-de-pimenta-instrumento-de-defesa-para-mulheres-no-rj\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1udio Castro sanciona lei que considera spray de pimenta instrumento de defesa para mulheres no RJ"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa garante acesso seguro e eficaz ao equipamento n\u00e3o letal, contribuindo para a prote\u00e7\u00e3o de mulheres em todo o territ\u00f3rio fluminense<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador Cl\u00e1udio Castro tirou do papel mais uma iniciativa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres fluminenses. Ele sancionou uma lei que garante \u00e0s mulheres o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais, com concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20%, como equipamento n\u00e3o letal e instrumento de leg\u00edtima defesa no Estado do Rio de Janeiro. A norma foi publicada nesta quarta-feira (26) no Di\u00e1rio Oficial.

\u2013 Com essa lei, estamos ampliando as medidas do Governo do Estado que contribuem para aumentar a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em todo o territ\u00f3rio fluminense. Aproveito para aplaudir a iniciativa das deputadas e deputados da Alerj, que tiveram sensibilidade e aten\u00e7\u00e3o com esse tema \u2013 declarou Cl\u00e1udio Castro.

A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, destacou que o equipamento representa uma ferramenta pr\u00e1tica de prote\u00e7\u00e3o imediata para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.

\u2013 O spray garante \u00e0 mulher um meio real de defesa quando ela est\u00e1 sozinha e exposta ao risco. \u00c9 uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agress\u00f5es, importuna\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. Estamos assegurando o direito de rea\u00e7\u00e3o em um momento em que cada segundo importa \u2013 afirmou Sarah Poncio.

De acordo com a norma, a venda de spray de extrato vegetal fica restrita a maiores de 18 anos de idade, e s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada em estabelecimentos farmac\u00eauticos, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade com foto. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de receita m\u00e9dica, sendo limitada a duas unidades por pessoa por m\u00eas.

Al\u00e9m disso, o direito de adquirir, possuir e portar o spray para leg\u00edtima defesa se estende \u00e0s maiores de 16 anos, desde que autorizado pelos respons\u00e1veis legais.

Assinam tamb\u00e9m a autoria da norma os deputados Rodrigo Amorim, Tia Ju, Guilherme Delaroli, Dion\u00edsio Lins e Marcelo Dino.

Custos pelo agressor<\/strong>

O Estado do Rio tamb\u00e9m poder\u00e1 fornecer, gratuitamente, o spray para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que tenham medida protetiva. Neste caso, os custos dever\u00e3o ser ressarcidos pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor.

Regras<\/strong>

O spray de extratos vegetais para venda ao p\u00fablico dever\u00e1 ser acondicionado em recipientes com, no m\u00e1ximo, 70 gramas.

O texto diz ainda que os recipientes de mais de 50 ml (cinquenta mililitros) contendo o spray de extratos vegetais, g\u00e1s de pimenta ou g\u00e1s OC s\u00e3o classificados como de uso restrito \u00e0s For\u00e7as Armadas, aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0s guardas municipais, a outros \u00f3rg\u00e3os encarregados da seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es do Estado e de autoridades governamentais.<\/p>\n\n\n\n

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