{"id":31848,"date":"2025-10-15T10:59:00","date_gmt":"2025-10-15T13:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=31848"},"modified":"2025-10-15T08:42:29","modified_gmt":"2025-10-15T11:42:29","slug":"adpf-das-favelas-governo-do-rio-tem-que-fazer-acoes-determinadas-pelo-stf-para-entrar-nas-comunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/10\/15\/adpf-das-favelas-governo-do-rio-tem-que-fazer-acoes-determinadas-pelo-stf-para-entrar-nas-comunidades\/","title":{"rendered":"‘ADPF das Favelas’: Governo do Rio tem que fazer a\u00e7\u00f5es determinadas pelo STF para entrar nas comunidades"},"content":{"rendered":"\n

C\u00e2mera nas viaturas, ambul\u00e2ncia e sa\u00fade mental de policiais s\u00e3o os requisitos solicitados junto com o plano de reocupa\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas sob dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es, que deve ser apresentado at\u00e9 o fim do ano <\/em><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), h\u00e1 seis meses, aprovou um plano de a\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 letalidade policial em opera\u00e7\u00f5es realizadas nas favelas do Rio de Janeiro e concluiu o julgamento da \u201cADPF das Favelas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, foram estabelecidas diversas medidas a serem adotadas pelo governo do estado, tr\u00eas delas com prazo de 180 dias para serem cumpridas, encerrado nesta quarta-feira. Com o fim do prazo, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) do Rio enviar\u00e1 hoje um of\u00edcio ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que, a pedido do STF, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar o programa e analisar as a\u00e7\u00f5es do plano. O documento detalha as provid\u00eancias tomadas no \u00e2mbito da proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A resposta desta primeira etapa da decis\u00e3o do STF refor\u00e7a nosso compromisso com a transpar\u00eancia. A interlocu\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho instalado no CNMP, \u00e9 um compromisso de que cada a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo planejada e executada de forma integrada \u2014 afirmou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio, Victor dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

No of\u00edcio, a Secretaria de Seguran\u00e7a detalha tr\u00eas a\u00e7\u00f5es determinadas pelo STF. S\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mera nas viaturas:<\/strong>\u00a0o STF determinou que o Estado do Rio comprove a implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras nas viaturas policiais da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil, quando n\u00e3o estiver em atividades investigativas, e nas fardas ou uniformes dos agentes da Pol\u00edcia Civil nas hip\u00f3teses pertinentes. A decis\u00e3o ainda determinou a publica\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, abrangendo somente os casos em que a Pol\u00edcia Civil do Estado realiza dilig\u00eancias ostensivas ou opera\u00e7\u00f5es policiais planejadas. Os policiais civis n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a usar os equipamentos de geolocaliza\u00e7\u00e3o e grava\u00e7\u00e3o audiovisual em atividades e dilig\u00eancias investigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este t\u00f3pico da lista de medidas determinadas pelo Supremo, o governo do estado vai informar no of\u00edcio que o contrato assinado com a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o em 2.839 viaturas operacionais da Pol\u00edcia Militar at\u00e9 o fim de novembro. Cada viatura contar\u00e1 com tr\u00eas c\u00e2meras, duas externas e uma interna. As externas ter\u00e3o fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: uma com software de reconhecimento facial e outra com leitura de placa.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade mental para profissionais de seguran\u00e7a:<\/strong>\u00a0a decis\u00e3o ainda determinou que o governo deve apresentar um programa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mental aos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, estabelecendo como obrigat\u00f3rio o atendimento psicossocial quando houver envolvimento em incidente cr\u00edtico. O texto ainda diz que o estado dever\u00e1 estabelecer um par\u00e2metro a partir do qual profissional da \u00e1rea de sa\u00fade mental avaliar\u00e1 a necessidade de afastamento preventivo das atividades de policiamento ostensivo.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este assunto, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em parceria com as Pol\u00edcias Civil e Militar e a Secretaria de Sa\u00fade, informar\u00e1 que criou o Programa de Sa\u00fade Mental, voltado ao cuidado psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico dos profissionais de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, a Diretoria Geral de Sa\u00fade da PM j\u00e1 oferece acompanhamento psicol\u00f3gico em todas as unidades, incluindo psiquiatras do Departamento M\u00e9dico-Pericial, o Hospital Central da PM, a Unidade de Sa\u00fade Mental do 4\u00ba BPM (S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o) e tr\u00eas cl\u00ednicas credenciadas.<\/p>\n\n\n\n

Ambul\u00e2ncias nas opera\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0o governo dever\u00e1 regulamentar a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de ambul\u00e2ncias em opera\u00e7\u00f5es policiais previamente planejadas e com risco de conflito armado. O texto cita que os ve\u00edculos podem ficar no local mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel em que seja vi\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o do atendimento m\u00e9dico em seguran\u00e7a. A exig\u00eancia n\u00e3o se aplica a opera\u00e7\u00f5es policiais de emerg\u00eancia. A decis\u00e3o ainda diz que a eventual indisponibilidade de ambul\u00e2ncias n\u00e3o impede realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo do estado informar\u00e1 no of\u00edcio ao CNMP, a Pol\u00edcia Militar possui 15 ambul\u00e2ncias, sendo duas blindadas, e quando necess\u00e1rio conta com o apoio da Secretaria estadual de Defesa Civil (Sedec). Para agilizar o deslocamento do resgate, foram definidas cinco bases estrat\u00e9gicas para atender todo o Estado do Rio de Janeiro. As ambul\u00e2ncias permanecem de sobreaviso pr\u00f3ximo \u00e0s \u00e1reas de opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, todos os policiais diretamente envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es recebem capacita\u00e7\u00e3o em atendimento pr\u00e9-hospitalar.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Estamos cumprindo o compromisso com a sociedade e com a Justi\u00e7a, avan\u00e7ando de forma concreta na implementa\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pelo STF. Nosso maior foco \u00e9 garantir a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os com transpar\u00eancia e efici\u00eancia em todas as a\u00e7\u00f5es \u2014 disse o governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o tomada pelo STF, os ministros aprovaram outras medidas a serem adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na seguran\u00e7a p\u00fablica, ampliaram a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e ainda exigiram do Estado a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas sob dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O plano deve ser apresentado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a sua den\u00fancia pelo nosso WhatsApp: (21) 99744 5345<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo vai mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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