{"id":29208,"date":"2025-08-08T19:00:00","date_gmt":"2025-08-08T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=29208"},"modified":"2025-08-08T10:50:50","modified_gmt":"2025-08-08T13:50:50","slug":"senadora-damares-denuncia-ao-mpf-e-ao-cnj-esquema-de-repressao-extrajudicial-ligado-a-gabinetes-do-stf-e-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/senadora-damares-denuncia-ao-mpf-e-ao-cnj-esquema-de-repressao-extrajudicial-ligado-a-gabinetes-do-stf-e-tse\/","title":{"rendered":"Senadora Damares denuncia ao MPF e ao CNJ esquema de repress\u00e3o extrajudicial ligado a gabinetes do STF e TSE"},"content":{"rendered":"\n

legalidades estariam associadas ao ministro Alexandre de Moraes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta quinta-feira (7), duas den\u00fancias referentes a um esquema de repress\u00e3o extrajudicial ligado a gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n

A primeira den\u00fancia, encaminhada \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, relata a exist\u00eancia de uma estrutura paralela de repress\u00e3o pol\u00edtica operada por servidores p\u00fablicos do TSE e do STF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a parlamentar, essa rede atuaria de forma ilegal, tendo como alvos opositores do governo Lula e cr\u00edticos do ministro Alexandre de Moraes, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de dados sigilosos de cidad\u00e3os e de documentos sem respaldo legal para fundamentar a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, a estrutura funcionaria com base em grupos de WhatsApp, nos quais servidores trocariam informa\u00e7\u00f5es coletadas clandestinamente em bancos de dados protegidos por sigilo, como o GestBio (do TSE), o sistema bCPF (da Receita Federal) e o RENACH (do Denatran). A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, seriam elaboradas \u201ccertid\u00f5es positivas\u201d \u2014 relat\u00f3rios informais que apontariam supostas condutas irregulares com base em intera\u00e7\u00f5es cr\u00edticas nas redes sociais. Essas certid\u00f5es, sem valor jur\u00eddico reconhecido, estariam sendo utilizadas para embasar pris\u00f5es, bloqueios de contas e exclus\u00e3o de perfis na internet.<\/p>\n\n\n\n

Para Damares, os atos descritos configuram fraude processual, abuso de autoridade e uso indevido de dados sens\u00edveis. \u201cQue todas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 completa elucida\u00e7\u00e3o dos fatos sejam promovidas, com a oitiva dos envolvidos e a convoca\u00e7\u00e3o de testemunhas, especialmente servidores que tenham atuado ou presenciado os fatos narrados\u201d, pontuou a senadora.<\/p>\n\n\n\n

A senadora solicita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abra investiga\u00e7\u00e3o para apurar as condutas relatadas, que teriam sido reveladas por reportagens nacionais e internacionais no contexto do que ficou conhecido como \u201cVaza Toga\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ju\u00edzes e ministros do TSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A segunda den\u00fancia, apresentada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foi direcionada contra ju\u00edzes assessores do ministro Alexandre de Moraes: Marco Ant\u00f4nio Vargas, juiz auxiliar do TSE; Airton Vieira, assessor judicial do STF; e Benedito Gon\u00e7alves, ministro do TSE entre 2021 e 2023.<\/p>\n\n\n\n

O documento descreve condutas que, em tese, configuram desvios funcionais, viola\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares e il\u00edcitos penais e administrativos praticados pelos magistrados, no exerc\u00edcio ou em decorr\u00eancia de suas fun\u00e7\u00f5es junto ao TSE e ao STF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a den\u00fancia, os ju\u00edzes teriam atuado em um sistema paralelo de persecu\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u00e0 margem da legalidade.<\/p>\n\n\n\n

Viola\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a cada juiz:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Marco Ant\u00f4nio Vargas \u2013 Juiz auxiliar do TSE. Teria atribu\u00eddo autenticidade formal a documentos ileg\u00edtimos, conferindo apar\u00eancia de legalidade a certid\u00f5es produzidas sem processo legal ou contradit\u00f3rio; teria acobertado a origem de provas ilegais, omitindo a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os externos na coleta de dados sigilosos; e, em conversas vazadas, expressado inten\u00e7\u00e3o de uso de viol\u00eancia contra advers\u00e1rios pol\u00edticos, em afronta \u00e0 dignidade do cargo.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Benedito Gon\u00e7alves \u2013 Ministro do TSE. Teria autorizado, indevidamente, em 2022, o acesso ao sistema biom\u00e9trico GestBio para fins de monitoramento ideol\u00f3gico de cidad\u00e3os, extrapolando sua compet\u00eancia jurisdicional. Ainda segundo a den\u00fancia, teria convalidado o uso desse banco de dados fora do escopo eleitoral e sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, violando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e os princ\u00edpios da finalidade e legalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Airton Vieira \u2013 Juiz federal e assessor do ministro Alexandre de Moraes. Teria coordenado audi\u00eancias de cust\u00f3dia de forma fraudulenta, conforme indicado por mensagem de cunho ir\u00f4nico: \u201cQue nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia possamos dar a cada um o que lhe \u00e9 de direito: a pris\u00e3o!\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 acusado de participar ativamente da fabrica\u00e7\u00e3o de provas e da classifica\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de detidos, incitando subordinados a \u201cusar criatividade\u201d para incriminar cidad\u00e3os. Teria ainda atuado como agente inquisitorial, anulando o papel dos ju\u00edzes naturais e desrespeitando os princ\u00edpios da imparcialidade e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia ao CNJ, a Senadora requer a instaura\u00e7\u00e3o imediata de sindic\u00e2ncia para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade individual de cada denunciado.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo vai mudar: Not\u00edcias de S\u00e3o Gon\u00e7alo e toda regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

legalidades estariam associadas ao ministro Alexandre de Moraes A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta quinta-feira (7), duas den\u00fancias referentes…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":28050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-29208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29208"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29209,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29208\/revisions\/29209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}