{"id":16952,"date":"2024-12-11T12:00:00","date_gmt":"2024-12-11T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=16952"},"modified":"2024-12-11T09:54:37","modified_gmt":"2024-12-11T12:54:37","slug":"apos-articulacao-na-camara-governador-do-rio-celebra-aprovacao-da-renegociacao-das-dividas-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/12\/11\/apos-articulacao-na-camara-governador-do-rio-celebra-aprovacao-da-renegociacao-das-dividas-dos-estados\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, governador do Rio celebra aprova\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados"},"content":{"rendered":"\n

Cl\u00e1udio Castro atuou intensamente para o projeto ser votado. Projeto, que ajudar\u00e1 o RJ a pagar d\u00e9bitos junto \u00e0 Uni\u00e3o, segue, agora, para o Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador Cl\u00e1udio Castro, depois de uma intensa articula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (10\/12), do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) pela C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O resultado foi fruto de muito trabalho e di\u00e1logo de Castro com os parlamentares, desde a apresenta\u00e7\u00e3o do texto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, at\u00e9 a an\u00e1lise da mat\u00e9ria pela C\u00e2mara esta semana.<\/p>\n\n\n\n

“Venho lutando, desde o primeiro dia da minha gest\u00e3o, por uma solu\u00e7\u00e3o para o endividamento dos estados. N\u00e3o falo somente do Rio de Janeiro, mas de todos os estados que tamb\u00e9m t\u00eam seu or\u00e7amento comprometido com o pagamento de altos juros \u00e0 Uni\u00e3o. N\u00e3o queremos deixar de pagar a d\u00edvida, mas pagar o que \u00e9 justo. Com esse projeto, damos um passo para tornar o pagamento da d\u00edvida mais sustent\u00e1vel, garantindo mais investimentos a servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Essa luta n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do Rio, \u00e9 de todo o pa\u00eds”, declarou Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada por 413 votos contra 4. O texto voltar\u00e1 para o Senado para an\u00e1lise dos senadores, j\u00e1 que houve mudan\u00e7as no texto aprovado naquela Casa.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1udio Castro teve um papel fundamental tanto na entrega do projeto pelo presidente do Senado quanto na tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, em agosto, o governador se reuniu algumas vezes com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, para acelerar a vota\u00e7\u00e3o do texto na Casa. A mat\u00e9ria foi relatada pelo deputado Dr. Luizinho, do Rio de Janeiro. No Senado, o relator foi Davi Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n

O Propag<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) cria meios para facilitar o pagamento da d\u00edvida com o Governo Federal. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros atualmente cobrada pela Uni\u00e3o, correspondente ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Em contrapartida, os estados dever\u00e3o quitar parte da d\u00edvida e atender a outras regras fiscais e financeiras. Com isso, os estados poder\u00e3o alcan\u00e7ar taxas de juros de IPCA mais zero, um ou no m\u00e1ximo 2%.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais bases do Propag, para quitar d\u00edvidas, os estados poder\u00e3o realizar transfer\u00eancias de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, cess\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa e receitas de recursos naturais (Petr\u00f3leo e G\u00e1s). Como contrapartida, os estados dever\u00e3o estabelecer limites para as despesas prim\u00e1rias, investir ao menos 60% dos recursos economizados em educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A proposta autoriza ainda prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas mensais calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente) e determina prazo de ades\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

No Senado, uma vit\u00f3ria tamb\u00e9m conquistada pelo Governo do Estado foi a inclus\u00e3o, no texto, da possibilidade de se antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n\n\n\n

Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o texto permite que estados sob o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal migrem para o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados. Foi criada uma \u201cescada\u201d para os estados que est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o manterem os benef\u00edcios ao aderirem ao Propag. O objetivo \u00e9 n\u00e3o gerar peso adicional a esses entes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o deputado federal, Dr. Luizinho (PP), a proposta apresentada promove a revis\u00e3o dos termos das d\u00edvidas dos estados, criando condi\u00e7\u00f5es que viabilizem a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos entes, ao mesmo tempo que permite o incremento de investimento em \u00e1reas sens\u00edveis, como educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

“O Propag \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento e que a Uni\u00e3o volte a receber o pagamento das d\u00edvidas. Estamos propondo regras menos r\u00edgidas e, dessa forma, vamos poder dar sobrevida aos estados”, destacou o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), relator do Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo possibilitar\u00e1 que os governos estaduais que est\u00e3o no Regime paguem um percentual das parcelas ao longo de cinco anos. No primeiro ano ap\u00f3s ades\u00e3o ao Propag, pagar\u00e3o 20% do valor da parcela. No segundo ano, 40%. No terceiro, 60%. E no quarto, 80%. De acordo com o texto, a partir do quinto ano, a parcela ter\u00e1 o valor integral.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m aumenta o prazo para a ades\u00e3o ao programa, que poder\u00e1 ser at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Al\u00e9m disso, os estados que aderirem ao Propag ainda este ano ter\u00e3o um benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de ajuste fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Ernesto Carri\u00e7o<\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo Vai Mudar. O Maior Portal da Cidade.<\/sup><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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