{"id":15968,"date":"2024-11-27T15:00:00","date_gmt":"2024-11-27T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=15968"},"modified":"2024-11-27T11:15:47","modified_gmt":"2024-11-27T14:15:47","slug":"quem-deixou-de-votar-no-1o-turno-tem-ate-5-de-dezembro-para-justificar-ausencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/11\/27\/quem-deixou-de-votar-no-1o-turno-tem-ate-5-de-dezembro-para-justificar-ausencia\/","title":{"rendered":"Quem deixou de votar no 1\u00ba turno tem at\u00e9 5 de dezembro para justificar aus\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Justificativa pode ser feita por ferramenta eletr\u00f4nica do TSE ou perante o ju\u00edzo eleitoral<\/em><\/p>\n\n\n\n

A eleitora ou o eleitor que deixou de votar no 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 tem at\u00e9 o dia 5 de dezembro para justificar a aus\u00eancia \u00e0 urna eletr\u00f4nica.  <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a justificativa fundamentada deve ser apresentada por meio de ferramenta eletr\u00f4nica disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (aplicativo\u00a0e-T\u00edtulo ou pela p\u00e1gina\u00a0Justifica) ou perante o ju\u00edzo de qualquer zona eleitoral em que se encontre a eleitora ou o eleitor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As normas definem os seguintes prazos m\u00e1ximos para a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa fundamentada:\u00a060 dias, contados do dia da elei\u00e7\u00e3o;\u00a030 dias, contados do retorno ao pa\u00eds, no caso de a eleitora ou o eleitor se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se for mais ben\u00e9fico para eles o prazo de 60 dias, contados do dia da elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Multa <\/h3>\n\n\n\n

No caso de a eleitora ou o eleitor n\u00e3o justificar a aus\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o em cada um dos turnos em que deixou de votar, a ju\u00edza ou o juiz eleitoral poder\u00e1 arbitrar a cobran\u00e7a de multa, nas formas previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e nas normas do TSE.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a multa poder\u00e1 ser aplicada se o pedido de justificativa for rejeitado pelo sistema devido ao preenchimento com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem a identifica\u00e7\u00e3o da eleitora ou do eleitor no cadastro eleitoral, ou se o pedido de justificativa for indeferido pela ju\u00edza ou pelo juiz da zona a que pertence a inscri\u00e7\u00e3o eleitoral.  <\/p>\n\n\n\n

Os valores da multa ser\u00e3o fixados entre o m\u00ednimo de 3% at\u00e9 o m\u00e1ximo de 10% de R$ 35,13, o que pode ser decuplicado (aumentado em at\u00e9 dez vezes) em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da eleitora ou do eleitor. Para a fixa\u00e7\u00e3o da multa, cada turno do pleito ser\u00e1 considerado uma elei\u00e7\u00e3o, ou seja, a justificativa dever\u00e1 ser feita para a aus\u00eancia em cada um dos turnos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A eleitora ou o eleitor que quiser obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral ou requerer a opera\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico do TSE, antes de a multa ser arbitrada pelo ju\u00edzo competente, poder\u00e1 quit\u00e1-la pagando o valor m\u00e1ximo, que corresponde a 10% do valor utilizado como base de c\u00e1lculo.  <\/p>\n\n\n\n

Se a eleitora ou o eleitor declarar seu estado de pobreza, sob as penas da lei e perante qualquer ju\u00edzo eleitoral, ficar\u00e1 isenta ou isento do pagamento da multa por aus\u00eancia \u00e0 urna.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo Vai Mudar. O Maior Portal da Cidade.<\/sup><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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