{"id":13239,"date":"2024-10-09T08:54:25","date_gmt":"2024-10-09T11:54:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=13239"},"modified":"2024-10-09T08:55:13","modified_gmt":"2024-10-09T11:55:13","slug":"crivella-e-condenado-por-abuso-de-poder-politico-e-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/10\/09\/crivella-e-condenado-por-abuso-de-poder-politico-e-economico\/","title":{"rendered":"Crivella \u00e9 condenado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"\n

Corte Eleitoral declarou o pol\u00edtico ineleg\u00edvel at\u00e9 2028, devido ao uso da m\u00e1quina p\u00fablica para financiamento de campanha via caixa 2\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (8), tornou ineleg\u00edvel at\u00e9 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), al\u00e9m de aplicar multa de R$106.410,00, pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e conduta vedada nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. <\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a entendeu, por maioria na Corte, que Crivella fez uso da m\u00e1quina p\u00fablica enquanto esteve \u00e0 frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, via caixa 2. Naquele pleito, Crivella n\u00e3o conseguiu se reeleger.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, o ex-prefeito comandou esquema na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que movimentou ilicitamente R$ 50 milh\u00f5es, envolvendo aliciamento de empres\u00e1rios e fraude em licita\u00e7\u00f5es, tendo em vista o enriquecimento il\u00edcito e a perpetua\u00e7\u00e3o no poder. O operador do esquema era o empres\u00e1rio Rafael Alves, que tamb\u00e9m foi declarado ineleg\u00edvel at\u00e9 2028 e multado em R$106.410,00.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije) julgada \u00e9 um desdobramento da opera\u00e7\u00e3o Hades, que levou \u00e0 pris\u00e3o do ent\u00e3o prefeito, em dezembro de 2020, e investigou o caso que ficou conhecido como \u201cQG da Propina\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem cargo na Prefeitura, Rafael Alves negociava apoio pol\u00edtico de diversos empres\u00e1rios, em sala na sede da Riotur (Empresa de Turismo do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro), presidida por seu irm\u00e3o Marcelo Alves. Entre os benef\u00edcios oferecidos, em troca de contrapartida de car\u00e1ter econ\u00f4mico, estavam o favorecimento em licita\u00e7\u00f5es e no recebimento de ordens de pagamento da Prefeitura, al\u00e9m da nomea\u00e7\u00e3o em cargos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs atividades conduzidas pelos investigados visavam um fim comum: atendimentos aos compromissos de campanha em 2016 e galgar ao cargo em 2020. (…) Os chamados \u2018investimentos\u2019 tratados nos di\u00e1logos estabelecidos [entre Rafael Alves e empres\u00e1rios] nada mais s\u00e3o que valores recebidos ilicitamente, retornado a eles a t\u00edtulo de propina, revertidos em proveito pessoal para enriquecimento patrimonial\u201d, destacou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o magistrado, houve manipula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do grupo Assim Sa\u00fade pelo Previ-Rio (Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro). O relator do processo ressaltou que Rafael Alvez criou empresas de fachada, algumas com s\u00f3cios laranjas, para simular presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o diversos \u00e0 Assim Sa\u00fade.\u201cAs empresas Bem Viver e Sacha Produ\u00e7\u00f5es, das quais Rafael Alves e seu pai Aldano Alves eram s\u00f3cios, receberam total de 79 pagamentos, totalizando 14.185.000 sem que qualquer servi\u00e7o fosse prestado\u201d, afirmou o magistrado. <\/p>\n\n\n\n

O relator destacou que o recebimento de valores por servi\u00e7os n\u00e3o efetivamente prestados era comum e englobava outras empresas n\u00e3o formalmente relacionadas a Rafael Aves, mas sempre passava pelo seu crivo de operacionaliza\u00e7\u00e3o, como a empresa AGMT Corretora de Seguros de Vida, Previd\u00eancia e Sa\u00fade Ltda, e a Zello Corretora de Seguros de Vida Ltda.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processo, o esquema de corrup\u00e7\u00e3o e direcionamento de licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aconteceu no \u00e2mbito da Rioluz (Companhia Municipal de Energia e Ilumina\u00e7\u00e3o) e da Seop (Secretaria de Ordem P\u00fablica). Rafael Alves tamb\u00e9m negociou propina com diversas empresas, para que ganhassem prioridade no pagamento de valores devidos pelo Tesouro Municipal, em burla \u00e0 ordem cronol\u00f3gica do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Para o desembargador eleitoral Rafael Estrela, restou inequ\u00edvoco que os atos praticados caracterizam desvio de finalidade, tendo em vista que a m\u00e1quina p\u00fablica n\u00e3o foi utilizada em prol do interesse p\u00fablico, mas sim para a pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas, direcionadas a projeto pol\u00edtico com finalidade eleitoreira. \u201cRafael Alves agia em comunh\u00e3o de des\u00edgnios e sob a aquiesc\u00eancia do ent\u00e3o prefeito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda cabe recurso ao TSE, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo Vai Mudar. O Maior Portal da Cidade.<\/sup><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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