{"id":11931,"date":"2024-09-13T08:30:21","date_gmt":"2024-09-13T11:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=11931"},"modified":"2024-09-13T08:30:21","modified_gmt":"2024-09-13T11:30:21","slug":"rio-pode-ter-politica-de-prevencao-a-violencia-contra-entregadores-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/09\/13\/rio-pode-ter-politica-de-prevencao-a-violencia-contra-entregadores-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Rio pode ter pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra entregadores de aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

A pol\u00edtica estadual de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, patrimonial e moral ao entregador e \u00e0 entregadora de aplicativo em servi\u00e7o pode ser institu\u00edda no Estado do Rio. \u00c9 o que prev\u00ea um Projeto de Lei de autoria dos deputados Dani Monteiro (PSol), Professor Josemar (PSol) e \u00c9lika Takimoto (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11\/09), em primeira discuss\u00e3o. A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discuss\u00e3o pela Casa.<\/p>\n\n\n\n

Caso ocorram casos de viol\u00eancia, o trabalhador poder\u00e1 ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o paga pela empresa de aplicativo. Especificamente em ocorr\u00eancias de viol\u00eancia patrimonial, a empresa poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pela restitui\u00e7\u00e3o dos bens ao entregador e cobrar\u00e1 ao cliente causador do dano o reembolso do valor investido para a repara\u00e7\u00e3o da perda.<\/p>\n\n\n\n

Como medida de preven\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a, a proposta prev\u00ea a veicula\u00e7\u00e3o, por meio da plataforma de aplicativo, de informa\u00e7\u00f5es objetivas ao cliente sobre a forma e o modo que se dar\u00e1 o contato e a entrega da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. As plataformas tamb\u00e9m dever\u00e3o providenciar meios para atender pessoas com mobilidade reduzida e oferecer orienta\u00e7\u00e3o a seus entregadores para esses atendimentos.<\/p>\n\n\n\n

As empresas de aplicativos ainda devem orientar seus entregadores e entregadoras a fazerem o boletim de ocorr\u00eancia nos casos de viol\u00eancia. \u201cOs casos de viol\u00eancia s\u00e3o in\u00fameros e tem tomado o notici\u00e1rio do Rio de Janeiro e do Brasil. Normalmente, s\u00e3o agress\u00f5es de clientes ou transeuntes que utilizam do racismo para agredir f\u00edsica e moralmente estes trabalhadores e trabalhadoras\u201d, justificou Dani Monteiro, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Alerj.<\/p>\n\n\n\n

A medida ainda prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos, a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos entregadores e os canais de den\u00fancia existentes, al\u00e9m da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos sobre o direito dos trabalhadores nos estabelecimentos fluminenses.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo tamb\u00e9m promover\u00e1 campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, com o intuito de informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e o respeito devido aos entregadores que exercem suas fun\u00e7\u00f5es dentro do estado. O governo ainda ter\u00e1 por diretrizes a promo\u00e7\u00e3o de programas educacionais que disseminem valores \u00e9ticos de absoluto respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana com a perspectiva de g\u00eanero, classe social e de ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs entregadores de aplicativos s\u00e3o parte de uma nova forma de trabalho que tem sido cada vez mais exigida por conta da demanda crescente, mas tamb\u00e9m pelos clientes de forma geral. Importante destacar que \u00e9 um trabalho verdadeiramente precarizado, em que muitos tem esse servi\u00e7o como fonte \u00fanica de sustento para suas fam\u00edlias, al\u00e9m das rotinas exaustivas de trabalho\u201d, complementou Dani Monteiro.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica contar\u00e1 com recursos pr\u00f3prios consignados no or\u00e7amento, suplementados se necess\u00e1rio, provenientes de fontes como o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza e \u00e0s Desigualdades Sociais (FECP), o Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (FT\/RJ) e emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo Vai Mudar. O Maior Portal da Cidade.<\/sup><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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