{"id":11734,"date":"2024-09-09T19:00:00","date_gmt":"2024-09-09T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=11734"},"modified":"2024-09-09T10:03:47","modified_gmt":"2024-09-09T13:03:47","slug":"justica-suspende-operacao-verao-na-orla-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/09\/09\/justica-suspende-operacao-verao-na-orla-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o na orla do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, Juventude e Idoso da Capital<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o que estava prevista para se iniciar no s\u00e1bado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decis\u00e3o inaugura mais um cap\u00edtulo da controv\u00e9rsia envolvendo a abordagem de adolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TJRJ, a suspens\u00e3o atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou viola\u00e7\u00e3o de um termo de autocomposi\u00e7\u00e3o homologado no dia 9 de agosto. Trata-se de um acordo que prev\u00ea a formula\u00e7\u00e3o de um planejamento antes que seja colocada em pr\u00e1tica qualquer a\u00e7\u00e3o que vise \u00e0 abordagem de adolescentes. De acordo com a decis\u00e3o, estava prevista uma reuni\u00e3o sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura n\u00e3o compareceram.<\/p>\n\n\n\n

“Uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi marcada para o dia 10 de outubro. De acordo com a decis\u00e3o, estado e munic\u00edpio devem se abster de realizar a apreens\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de menores \u2013 exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria \u2013, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal”, informou em nota o TJRJ.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a prefeitura informou que j\u00e1 apresentou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, Juventude e Idoso da Capital. “Al\u00e9m de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exig\u00eancias, colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es envolvidas para realiza\u00e7\u00e3o do alinhamento estabelecido em acordo judicial.”<\/p>\n\n\n\n

Controv\u00e9rsia<\/h2>\n\n\n\n

A Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o designa a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo implementadas nos \u00faltimos anos pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscaliza\u00e7\u00e3o e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreens\u00e3o de adolescentes passou a ser o centro de uma controv\u00e9rsia judicial.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico foram consideradas ilegais pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Em dezembro de 2023, 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreens\u00e3o de adolescentes em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A decis\u00e3o foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do munic\u00edpio e do estado.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, a DPRJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o era uma medida de conten\u00e7\u00e3o social, que visava retirar crian\u00e7as e adolescentes dos espa\u00e7os mais nobres do Rio de Janeiro. Em reclama\u00e7\u00e3o protocolada na Corte, foi apontada viola\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o anterior. Em 2019, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 3.446, os ministros do STF garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreens\u00f5es apenas para averigua\u00e7\u00e3o e por perambula\u00e7\u00e3o quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o, \u00f4nibus s\u00e3o parados quando est\u00e3o chegando na zona sul. E s\u00e3o retirados de l\u00e1 jovens pobres, na maioria negros. \u00c9 verificado se esses jovens t\u00eam algum mandado de apreens\u00e3o contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pend\u00eancia, eles n\u00e3o est\u00e3o sendo autorizados a retornar aos \u00f4nibus e ir \u00e0 praia. Est\u00e3o sendo conduzidos \u00e0 for\u00e7a para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. At\u00e9 que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, t\u00eam que se deslocar at\u00e9 l\u00e1 para liber\u00e1-los\u201d, disse na \u00e9poca o defensor p\u00fablico Andr\u00e9 Castro.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, o STF chegou a proibir novamente a apreens\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. A decis\u00e3o foi tomada em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em que o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar em at\u00e9 60 dias um plano de abordagem social que n\u00e3o violasse direitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Gon\u00e7alo Vai Mudar. O Maior Portal da Cidade.<\/sup><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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