{"id":10490,"date":"2024-08-13T20:00:00","date_gmt":"2024-08-13T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=10490"},"modified":"2024-08-13T11:02:41","modified_gmt":"2024-08-13T14:02:41","slug":"defesa-de-bolsonaro-pede-fim-de-acao-sobre-joias-apos-tcu-liberar-lula-de-devolver-relogio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/08\/13\/defesa-de-bolsonaro-pede-fim-de-acao-sobre-joias-apos-tcu-liberar-lula-de-devolver-relogio\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro pede fim de a\u00e7\u00e3o sobre joias ap\u00f3s TCU liberar Lula de devolver rel\u00f3gio"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o que favoreceu Lula foi tomada por maioria e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (12) o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre um suposto esquema de venda ilegal de joias dadas a ele.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No pedido, os advogados de Bolsonaro citam decis\u00e3o recente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que decidiu que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0n\u00e3o precisa devolver um rel\u00f3gio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou em 2005, na Fran\u00e7a, durante o primeiro mandato dele no Pal\u00e1cio do Planalto. <\/p>\n\n\n\n

O pedido de Bolsonaro foi feito em um processo que tramita no STF e foi endere\u00e7ado \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TCU que favoreceu Lula foi tomada pelo voto da maioria dos ministros da corte e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes, como Bolsonaro, at\u00e9 que haja uma lei espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

O TCU julgou o caso ap\u00f3s o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentar uma representa\u00e7\u00e3o pedindo que Lula devolvesse o rel\u00f3gio ao acervo p\u00fablico da Presid\u00eancia. Uma norma estabelecida em 2016 pelo tribunal definiu que todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes da Rep\u00fablica desde 2002, excluindo apenas os itens de natureza personal\u00edssima ou de consumo pr\u00f3prio, devem ser incorporados ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No\u00a0pedido para arquivar a a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise no STF, a defesa de Bolsonaro diz que a mesma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplicada pelo TCU no caso de Lula, \u201cpor isonomia e similaridade f\u00e1tica\u201d, ser\u00e1 adotada pelo tribunal de contas no julgamento de um processo relacionado aos presentes recebidos por Bolsonaro enquanto presidente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os advogados dizem que, \u201cconsequentemente, reconhecer-se-\u00e1 \u2014 ou melhor, confirmar-se-\u00e1 o que h\u00e1 muito j\u00e1 se sabe \u2014 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no \u00e2mbito administrativo, seja na seara penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o administrativa que reconhece a licitude do comportamento \u2014 se isenta de v\u00edcios e cercada das formalidades legais \u2014 interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste \u00faltimo controle, pelo princ\u00edpio da subsidiariedade\u201d, diz a defesa do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou \u00e0 Secretaria Judici\u00e1ria do Tribunal que informe \u00e0\u00a0defesa de Bolsonaro\u00a0sobre todos os procedimentos e medidas no processo sobre a tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Ar\u00e1bia Saudita. Para o ministro, a decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar o respeito ao devido processo legal,\u00a0\u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em julho, a PF entregou ao STF o relat\u00f3rio de indiciamento de Bolsonaro\u00a0e auxiliares dele por venda ilegais de joias\u00a0presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar o ex-presidente. Os crimes atribu\u00eddos a ele foram: peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico), associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Detalhes da investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio de indiciamento, a PF afirmou que a suposta venda de joias recebidas por Bolsonaro pode ter custeado despesas dele e da fam\u00edlia nos Estados Unidos entre janeiro e mar\u00e7o de 2023. Ele viajou ao pa\u00eds norte-americano em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim do mandato dele como presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs proventos obtidos por meio da venda il\u00edcita das joias desviadas do acervo p\u00fablico brasileiro, que, ap\u00f3s os atos de lavagem especificados, retornaram, em esp\u00e9cie, para o patrim\u00f4nio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em d\u00f3lar de Jair Bolsonaro e sua fam\u00edlia, enquanto permaneceram em solo norte-americano\u201d, disse a PF no documento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a corpora\u00e7\u00e3o, Bolsonaro e assessores dele atuaram para desviar pouco mais de R$ 6,8 milh\u00f5es a partir da venda de joias e presentes dados por autoridades internacionais.<\/p>\n\n\n\n

A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o criminosa, para propiciar o enriquecimento il\u00edcito do ex-presidente, mediante o desvio dos bens para patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n\n\n\n

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