{"id":10164,"date":"2024-08-06T21:00:00","date_gmt":"2024-08-07T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/?p=10164"},"modified":"2024-08-06T12:23:21","modified_gmt":"2024-08-06T15:23:21","slug":"entidades-cobram-combate-a-violencia-politica-na-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgvaimudar.com.br\/index.php\/2024\/08\/06\/entidades-cobram-combate-a-violencia-politica-na-eleicao\/","title":{"rendered":"Entidades cobram combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica na elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Carta com recomenda\u00e7\u00f5es foi enviada a partidos pol\u00edticos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos pol\u00edticos, entidades de defesa dos direitos humanos prop\u00f5em medidas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. O documento \u00e9 assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justi\u00e7a Global, Terra de Direitos, Observat\u00f3rio de Favelas, Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.<\/p>\n\n\n\n

Os movimentos defendem maior presen\u00e7a de mulheres negras e perif\u00e9ricas defensoras dos direitos humanos no poder. \u201cE precisamos que elas n\u00e3o sejam interrompidas! Nestas elei\u00e7\u00f5es de 2024 temos a oportunidade de garantir que as C\u00e2maras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o tenham mais a cara do povo\u201d, destaca\u00a0a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O documento ressalta que a data de hoje \u2013 5 de agosto de 2024 \u2013 \u00e9 o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e sobre a escolha de candidatas\/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. \u201cAt\u00e9 hoje, crescem os n\u00fameros de den\u00fancia de casos de viol\u00eancia pol\u00edtica, e as mulheres negras seguem sub-representadas na pol\u00edtica institucional: de acordo com dados das elei\u00e7\u00f5es de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas c\u00e2maras legislativas e 5% nas prefeituras\u201d, indica a carta.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.192\/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre viol\u00eancia pol\u00edtica, define que \u201ctoda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos pol\u00edticos da mulher\u201d representa viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Viol\u00eancia Pol\u00edtica no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos pol\u00edticos para prevenir a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a e proteger as mulheres na pol\u00edtica, isso n\u00e3o ocorre na realidade. \u201cA maioria dos partidos pol\u00edticos continua negligenciando a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de viol\u00eancia pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No entendimento das organiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atingir o avan\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres negras nos espa\u00e7os de poder sem que haja a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, L\u00edgia Batista, disse que o envio da carta aos partidos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que faz parte da campanha N\u00e3o Seremos Interrompidas, promovida pela organiza\u00e7\u00e3o em parceria com outras representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil. \u201cTem como objetivo cobrar dos partidos pol\u00edticos compromissos e par\u00e2metros para implementa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Viol\u00eancia Pol\u00edtica sobre mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e acolhimento de den\u00fancias de viol\u00eancia pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, no prazo de 120 dias, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei, os partidos pol\u00edticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. \u201cSegundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. Todos os partidos pol\u00edticos foram alertados para esse prazo por meio de of\u00edcio expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral\u201d, destaca a carta.<\/p>\n\n\n\n

O documento acrescenta que, depois de conclu\u00eddo o prazo para adequa\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomenda\u00e7\u00e3o aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos pol\u00edticos para que fizessem as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no estatuto partid\u00e1rio em conson\u00e2ncia com o disposto na lei, \u201cvalendo-se, para tanto, das melhores orienta\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas internacionais neste tema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica, de fomento de maior participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica, atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Pol\u00edticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Viol\u00eancia contra as Mulheres na Vida Pol\u00edtica (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1).<\/p>\n\n\n\n

Para L\u00edgia Batista, a lei ainda precisa ser aperfei\u00e7oada, melhorada e aplicada, e, al\u00e9m da ampla dissemina\u00e7\u00e3o das novas regras, s\u00e3o essenciais o monitoramento e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos no combate a essas formas de viol\u00eancia. \u201cA elei\u00e7\u00e3o municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela viol\u00eancia\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n

A carta aponta tamb\u00e9m o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espa\u00e7os de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros pa\u00edses. \u201cNesse contexto, os movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis v\u00eam protagonizando a resist\u00eancia a uma s\u00e9rie de ataques antidemocr\u00e1ticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de d\u00e9cadas de luta.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Um dos retrocessos identificados pelas organiza\u00e7\u00f5es que prepararam a carta \u00e9 o avan\u00e7o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 9, aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos pol\u00edticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em r\u00e1dio e TV no processo eleitoral de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta PEC fragiliza a Justi\u00e7a Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, al\u00e9m de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de g\u00eanero na representa\u00e7\u00e3o de mulheres e pessoas negras na pol\u00edtica\u201d, analisou.
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos pol\u00edticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado \u00e0s pr\u00e9-candidatas e candidatas v\u00edtimas de viol\u00eancia pol\u00edtica, \u201cespecialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da viol\u00eancia pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto pede tamb\u00e9m o cumprimento integral das recomenda\u00e7\u00f5es do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diret\u00f3rio nacional do partido pol\u00edtico. Al\u00e9m dos recursos do FEFC, os partidos t\u00eam que fazer a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Eleitoral n\u00ba 1, de 14 dezembro de 2023, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n\n\n\n

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas \u201cpara prevenir repres\u00e1lias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de ass\u00e9dio ou viol\u00eancia pol\u00edtica cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jur\u00eddico e pol\u00edtico em casos de viol\u00eancia pol\u00edtica”.<\/p>\n\n\n\n

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